Uma decisão proferida significa que já houve o julgamento do processo pelo juiz responsável pelo caso. Deste modo, o magistrado já analisou a situação e emitiu a sentença judicial para a resolução do processo.
Proferido despacho: foi emitida decisão do Magistrado (a) nos autos do processo. Proferido despacho – cumpra-se: o Magistrado (a) decidiu uma coisa no processo e mandou que sua ordem seja cumprida.
Decisões interlocutórias são todas aquelas decisões que não põem fim ao processo. Como são decisões, cabe recurso.
Trata-se de análise de divergência de entendimento, no caso concreto, entre Câmaras de Julgamento envolvendo percentual a ser fixado em devolução de valores recebidos indevidamente.
O Índex, Index Librorum Prohibitorum ou Índice dos Livros Proibidos data de 1571 e era uma relação formal das obras interditas àqueles que professavam a fé católica, sendo vedada a leitura, tradução, detenção, empréstimo ou venda dos mesmos.
Index é um Índice de Valores, utilizado no mercado financeiro como um indicador de desempenho de um determinado grupo de ações listadas. Cada index possui seu próprio meio estatístico de calcular o valor das ações, que serve como base para estimar a performance.
Por sua vez o artigo 1.012, §1º, V, do Código de Processo Civil, declara que a sentença começa a produzir efeitos imediatos após a sua publicação quando confirma, concede ou revoga tutela provisória.
A Sentença é uma das modalidades de pronunciamentos do juiz, conforme prevê o Art. 203 do CPC/15. Além da sentença, o juiz se pronuncia através dos despachos e das decisões interlocutórias. ... Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.