O que quer dizer decisão proferida em um processo?

O que quer dizer decisão proferida em um processo?

Uma decisão proferida significa que já houve o julgamento do processo pelo juiz responsável pelo caso. Deste modo, o magistrado já analisou a situação e emitiu a sentença judicial para a resolução do processo.

O que quer dizer proferido nos autos?

Proferido despacho: foi emitida decisão do Magistrado (a) nos autos do processo. Proferido despacho – cumpra-se: o Magistrado (a) decidiu uma coisa no processo e mandou que sua ordem seja cumprida.

O que significa Proferimentos?

Significado de Proferimento substantivo masculino Ação ou efeito de proferir (dizer em voz alta); pronunciamento.

O que significa Index no processo?

Significado de Índex Lista do conteúdo, das matérias, dos capítulos que compõem um livro; índice.

O que é sentença proferida pelo juiz?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz "põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução". ... A sentença pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela parte.

O que significa decisão proferida em habeas corpus?

Aqui está tradução. Provavelmente alguém entrou com o pedido de Habeas Corpus , do qual foi negado. Tendo em vista, que acusado preenche todos os requisitos para ter sido decretado sua prisão preventiva.

O que significa tomar ciência do despacho proferido nos autos?

Assim que o usuário tomar ciência, significa que o início da contagem do prazo processual começou. ... O botão "Tomar ciência" ( ) do processo foi substituído pelo botão "Visualizar expediente" ( ).

Qual o próximo passo depois de proferido despacho de mero expediente?

Agora veremos o que vem depois de proferido despacho de mero expediente? Após essa movimentação no processo, a lide continuará a ser analisada pelo juiz, tendo em vista que esta movimentação não possui caráter de encerramento, mas sim pontual.

O que é Preterimento?

Acto ou efeito de preterir. 2. Escolha de um em detrimento de outro (ex.: preterimento do credor).

O que é prolatação da sentença?

Significado de Prolatar verbo transitivo direto [Jurídico] Declarar por escrito ou oralmente uma sentença; proferir, promulgar: o magistrado prolatou a sentença.