Significado de Contrafé substantivo feminino [Jurídico] Cópia idêntica legalizada da intimação ou da citação que deve ser entregue à pessoa intimada ou citada no processo.
Saiba mais na página da Contrafé Eletrônica. Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-600 9011. Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.
A contrafé é uma cópia da petição inicial enviada pelo Autor da Ação, quando a parte recebe uma notificação ou citação, por oficial de justiça ou mesmo por correios.
Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos é um sistema que concentra e gerencia módulos independentes, permitindo a integração de informações entre esses módulos e entre esses e os sistemas de acompanhamento processual (SISCOM, SIAP, Sistema CNJ, PJe e SEEU).
Abrir, gravar, entalhar; desenvolver sinal, letreiro ou inscrição em pedra, mármore, bronze: exarou um poema em pedra. [Figurado] Escrever ou lavrar; registrar alguma coisa por escrito: o juiz exarou sentença favorável à ré. Etimologia (origem da palavra exarar). Do latim exarare.
Na página do PJe, no Portal TJMG, há um passo a passo para acesso à contrafé eletrônica no sistema. Para tanto, é necessário inserir o número do processo e o número da chave de acesso, ambos informados no documento.
A solicitação deve ser feita através de chamado aos canais 0800-276-7060 (Interior) e 4020-7560 (Capital e RMBH).
Para realizar a assinatura com um certificado digital, primeiro é necessário instalar o aplicativo assinador PJeOffice e configurar o certificado digital. Caso já esteja instalado e configurado basta clicar no botão "Entrar" e realizar a assinatura quando solicitado.
Sistema RUPE - Administração. O Autocadastramento é permitido para advogados que ainda não possuam usuários no sistema e que possuam um certificado digital no padrão ICP Brasil válido. Utilizando o certificado digital, clique no botão "Validar" para identificar o usuário que solicitará o Autocadastramento.