Significado de contingenciar Controlar despesas; fazer o controle das despesas de um orçamento, buscando evitar um desequilíbrio financeiro: o governo contingenciou verbas em várias áreas.
Contingenciamento é prática costumeira dos governos e corresponde ao ajuste das despesas ao volume de receitas arrecadado pelo Tesouro. O encontro de contas acontece por meio dos Decretos de Programação Orçamentária.
Raul Velloso, economista especialista em contas públicas, define da seguinte forma: contingenciamento é a ameaça de corte, ou um bloqueio temporário para ver se será possível não cortar.
O contingenciamento orçamentário é o mecanismo de restrição automática e obrigatória da execução do orçamento, na forma de contenção de empenho e movimentação financeira ao longo do exercício a patamares menores do que aqueles aprovados pelo Poder Legislativo quando da edição e aprovação da Lei Orçamentária Anual e nos ...
O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.
No âmbito do Poder Executivo, esse decreto ficou conhecido como Decreto de Contingenciamento, que normalmente é detalhado por portaria ministerial evidenciando os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamentos no decorrer do exercício.
Decreta: ... § 1º - Constitui efeito do contingenciamento a que alude o "caput" deste artigo a vedação, sob pena de responsabilidade, do provimento ou preenchimento dos respectivos cargos e empregos, salvo mediante a prévia aprovação de que trata o artigo 5º deste decreto.
No empenho, tem-se o comprometimento e, assim, a vinculação da receita orçamentária com aquela despesa específica. ... Há um retardamento ou, ainda, inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. MAS QUALQUER DESPESA QUE PODE SER CONTINGENCIADA?
Corte ou contingenciamento? Em um corte , o dinheiro afetado deixa de fazer parte do orçamento na mesma hora. Já em um contingenciamento , como explica o MEC em um vídeo publicado no Twitter, "caso a economia melhore, os valores poderão ser desbloqueados".