Diferentes das escolas militares, as cívico-militares são instituições públicas comuns em que a gestão administrativa e de conduta são responsabilidade de militares ou profissionais da área de segurança, enquanto que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares tem por objetivo implantar o modelo de gestão de excelência em unidades escolares públicas do ensino regular, em escolas que ofereçam as etapas finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
A educação militar em todo o país é marcada como um ensino progressista e de extrema qualidade. ... As escolas cívico militares são instituições que seguem preceitos militares de conduta, mas no quesito ensino a responsabilidade é exclusiva de profissionais da área pedagógica.
Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem a consulta pública.
A proposta pedagógica das escolas militares tem como objetivo preparar o aluno para a vida em sociedade, formar cidadãos que atuem com ética e cidadania, sendo guiados pelos valores e tradições da educação militar.
O ensino militar funciona basicamente da mesma maneira que o ensino convencional. Pois ambas as modalidades são regulamentadas pela Lei n° 9394 de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes de Bases (LDB). O que muda é a conduta de ensino que é baseada na rigidez e na disciplina.
A participação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal no processo ocorrerá por meio de manifestação de interesse. Caberá ao Ministério da Educação abrir processo seletivo enviando Ofícios-Consulta aos estados e ao Distrito Federal para manifestação de interesse à implantação de duas escolas em cada local.