O agravo de instrumento é um recurso que tem como objetivo evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das partes a partir de uma decisão interlocutória. Mesmo não proferindo uma sentença, as decisões que um juiz toma durante um processo possuem grande impacto na resolução do mesmo.
substantivo masculino Contrário ao recurso que se opõe a decisões judiciais inferiores, deferido pelos tribunais superiores. [Jurídico] Ação que se opõe ao provimento de artifícios ou recursos.
Se estiverem presentes, o recurso é admitido ou conhecido. Se não estiverem presentes, o recurso não é conhecido.
O agravo do instrumento deve ser interposto no próprio Tribunal que julgará o recurso. No processo o agravo será interposto e processado no órgão recorrido e somente após remetido ao órgão que caberá recurso.
O agravo de instrumento, em regra, é recurso não dotado de efeito suspensivo (art. 497 do CPC). Decorre disso que, habitualmente, o processo acaba por ser sentenciado antes mesmo do julgamento, pelo Tribunal, do recurso de agravo.
Desprovido o recurso significa que o recurso foi julgado improcedente, significa que nesse seu caso a parte recorrente (que entrou com o recurso) perdeu, por votação unanime da turma, para o seu conhecimento será mantida a decisão de primeiro grau, ou seja, pelo juiz de primeira instância.
1. Desprovido de inteligência. Que não pensa, burro, que tem preguiça de tentar entender algo.
[Jurídico] Decisão parcialmente favorável, isto é, atende ao pedido do autor mas não reconhece a demanda por completo.
Quando falta algum requisito de admissibilidade (por exemplo: o acórdão impugnado e o de que ele divergiu são do mesmo tribunal), diz-se que não se conhece do recurso; quando o recorrente não tem razão, ou seja, quando o recurso se mostra infundado (correto é o acórdão impugnado, e não o outro), o que se diz é que se ...
AGRAVO INTERNO O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO É O AGRAVO INTERNO, A TEOR DO ART. 557 , § 1º , DO CPC , E NÃO O AGRAVO REGIMENTAL.