1. Que se autuou (ex.: cidadão autuado). 2. Pessoa ou entidade em relação à qual foi lavrado um auto (ex.: identificação do autuado).
Significado de Autuação substantivo feminino [Jurídico] Ação ou efeito de autuar; ato de colocar em processo. Ação através da qual se dá início aos autos de um processo.
au·tu·a·ção ção. 1. Acto de autuar ou de lavrar um auto.
Trata-se do primeiro ato de documentação do processo, em que depois de registrada na distribuição ou de despachada pelo juiz, a petição inicial vai ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
A Notificação de Autuação por Infração de Trânsito é uma comunicação que o órgão de trânsito envia ao proprietário de um veículo para avisá-lo de uma infração de trânsito cometida com seu veículo. Esse órgão terá sido o responsável por registrar a infração cometida e será chamado de órgão autuador.