O que quer dizer a expressão drawback?

O que quer dizer a expressão drawback?

O regime aduaneiro especial conhecido como "drawback" consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

O que é drawback e descreva suas modalidades?

Trata-se de um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações de empresas industriais e comerciais. Envolve duas modalidades principais: isenção e suspensão, sendo que no Regulamento Aduaneiro (RA) também é citada a modalidade "restituição".

O que é o drawback integrado?

Em aspectos gerais, o Drawback Integrado Suspensão é um compromisso de exportação que a empresa beneficiária assume com o país e o governo autoriza a importação e/ou aquisição no mercado interno, com a suspensão dos tributos, dos insumos ne- cessários à produção da mercadoria a ser exportada.

Como funciona o processo de drawback?

O drawback funciona como um acordo entre a empresa exportadora e o Governo, no qual ela declara formalmente que irá usar os insumos importados na industrialização dos seus produtos. Em contrapartida, o governo, através da SECEX, concede a isenção de imposto e fiscaliza a empresa.

O que é drawback comércio exterior?

O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.

O que é drawback integrado isenção?

O Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

Quais são as modalidades de Drawback?

O Drawback é composto por 3 modalidades, são elas:

• Isenção Integrado;
• Suspensão Integrado; e.
• Restituição.

O que é Drawback solidário?

Drawback Solidário - concedido exclusivamente na modalidade suspensão. Caracteriza-se pela participação solidária de duas ou mais empresas industriais; ... Drawback Embarcação - concedido nas modalidades suspensão e isenção.

Como obter o ato concessório drawback?

Entenda o que é Ato Concessório O AC é emitido em nome da empresa, seja ela comercial ou industrial, que após realizar a importação, envia a mercadoria ao estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria beneficiária do Drawback.

Qual o objetivo do drawback?

O Regime de Drawback é um estímulo (incentivo) às exportações com o objetivo de proporcionar melhores condições de competitividade do produto brasileiro no exterior.

Como funciona o Drawback?

• O drawback pode trazer benefícios fiscais para alguns tipos de empresa, mediante acordo com o governo federal. Como funciona o drawback? O drawback funciona como um acordo entre a empresa exportadora e o Governo, no qual ela declara formalmente que irá usar os insumos importados na industrialização dos seus produtos.

Qual o benefício do Drawback?

• III – restituição, total ou parcial, dos tributos que hajam sido pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada. O benefício do drawback poderá ser concedido à:

Qual a modalidade do Drawback?

• O Drawback é composto por 3 modalidades, são elas: 1 Isenção Integrado; 2 Suspensão Integrado; e 3 Restituição. More ...

Como funciona o regime de Drawback?

• Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros. Entenda a nova regulamentação do Drawback, entenda as mudanças em virtude a nova Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020.