NOAS 20: tratam, de forma clara, da organização dos sistemas de saúde e do fortalecimento do papel dos estados como coor- denador de um processo articulado de regionalização do SUS, ampliando o conceito de distribuição de recursos per capita, a partir de alocação microrregional, buscando resgatar o que a NOB ...
Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 - Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria ...
A publicação da Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS-SUS 01/2001, é um importante passo no processo de implantação do SUS, ao orientar a macroestratégia da regionalização, pactuada de for- ma tripartite e prevista na Lei Orgânica da Saúde.
1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e ...
Esta publicação tem por objetivo apresentar diretrizes para o avanço do processo de descentralização em saúde, baseadas na macroestratégia de regionalização, visando garantir o acesso de todos os cidadãos brasileiros a ações de saúde resolutivas e de boa qualidade em todos os níveis de atenção.
O objetivo da NOAS/SUS é promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
A NOAS tem como objetivo: Ampliar as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica; definir o processo de regionalização da assistência e criar mecanismos para fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.
As ações e serviços de saúde que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal e obedecem, ainda, os seguintes princípios fundamentais: a) integralidade, controle social, centralização e hierarquização da atenção básica da saúde; b) humanização no ...