O que pressupõe o pagamento de imposto?

O que pressupõe o pagamento de imposto?

Pergunta 7 0,3 em 0,3 pontos O que pressupõe o pagamento de impostos? Resposta Selecionada: b. Ressarcimento ou contrapartida direta para o contribuinte. ... Ressarcimento ou contrapartida direta para o contribuinte.

Qual a forma predominante de financiamento dos gastos do governo escolha uma opção?

9 - Qual a forma predominante de financiamento dos gastos do governo? Resposta: (D) Via tributos.

Qual é a definição de tributos?

3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O que é o sistema tributário nacional?

Ao conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos dá-se o nome de "Sistema Tributário Nacional".

Qual é o conceito de taxas Cite um exemplo?

De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo "que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível". Algumas taxas são: ... Taxa de Licenciamento Anual de Veículo – art.

O que é tributo exemplo?

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. No entanto, a Constituição Federal, em seus arts. ... Imposto de Renda, Contribuição Social, IPTU, IPVA, PIS, COFINS e ICMS são alguns exemplos de tributos de uma empresa.

É possível a tributação de ato ilícito?

De início, cumpre esclarecer que os tribunais – paulatinamente – vêm admitindo a tributação de atividades criminosas, ilícitas ou imorais. Admite-se, pois, a tributação sobre a renda proveniente de atividades ilícitas, além de responder o infrator pelo crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90).

Como é composto o sistema tributário no Brasil?

O sistema tributário brasileiro consiste basicamente no recolhimento de tributos a fim de subsidiar as ações do governo no que diz respeito aos serviços prestados à população, melhoria da infraestrutura dos entidades governamentais e pagamento do dos servidores públicos.

É característica do tributo?

Os tributos são contribuições que precisam conter as seguintes características para ser cobrados do contribuinte: Prestação pecuniária: os tributos serão cobrados em espécie (dinheiro). Compulsórios: é uma imposição estatal; havendo o fato gerador, será cobrado o tributo.

Para que serve o sistema tributário nacional?

O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado, como melhorias nos serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e pagamentos dos salários dos servidores.

Qual o método de pagamento de impostos?

• O pagamento de impostos reflete o número total de impostos e contribuições pagos, bem como o método de pagamento, a frequência de pagamento, a frequência de envio de declarações e o número de órgãos envolvidos, no caso da empresa considerada pelo estudo de caso durante o seu segundo ano de atividade. Inclui-se os impostos pagos e os retidos na ...

Como pagar os impostos?

• Pagar os impostos deve ser uma obrigação tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas, com o objetivo de custear as despesas com saúde, educação, segurança, saneamento, transporte, cultura e etc.

Quando começou a cobrança de impostos na Europa?

• Mais tarde, na Índia sob domínio islâmico, os governantes determinaram a cobrança do jizya (um imposto para os não muçulmanos), a partir do século XI, sendo que este, anos mais tarde, foi abolido por Akbar. Há vários registros de cobrança de impostos na Europa desde o início do século XVII.

Como é considerado um imposto ou contribuição?

• Um imposto ou contribuição é considerado distinto se tiver nome diferente ou se for pago a um órgão diferente. Impostos e contribuições com o mesmo nome e pagos ao mesmo órgão, mas cobrados a taxas diferentes dependendo da empresa, são considerados como sendo o mesmo imposto ou contribuição.