Autorização para Viagem de Ônibus Nacionais As crianças menores de 12 anos só poderão viajar com parentes de até 3º grau, desde que o parente seja maior de idade, para viajar com outras pessoas é preciso de autorização judicial feita pelos pais da criança com a firma reconhecida.
Quantos anos pode viajar sozinho de ônibus Águia Branca?
16 anos de idade
A partir de 16 anos de idade Pessoa com 16 anos completos ou mais pode viajar sozinha, dispensando qualquer tipo de autorização ou acompanhamento. É necessário a apresentação de documento de identificação.
Qual a documentação necessária para viajar com menor?
Os menores com até 12 anos incompletos poderão embarcar munidos apenas da certidão de nascimento. Caso a criança já tenha completado 12 anos, a apresentação da Carteira de Identidade (RG) ou de outro documento oficial com foto é obrigatória.
Como fazer uma autorização de viagem para menor?
Para pedir uma autorização judicial, os pais ou responsáveis legais pela criança devem comparecer à Vara da Infância e Juventude, que geralmente fica situada no Fórum da cidade. Chegando lá, basta apresentar os documentos e solicitar gratuitamente a autorização judicial.
Qual a idade mínima para viagens interestaduais?
Crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem viajar desacompanhadas de um responsável maior de 18 anos. Caso o acompanhante não seja pai ou familiar com grau de parentesco até terceiro grau, é necessário uma autorização judicial expressa, autenticada em cartório.
Como fazer uma declaração de viagem para menor?
Para solicitá-la, um dos pais ou responsável legal deve procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência. É preciso levar original e cópia da documentação pessoal, documento de identificação da criança e comprovante de residência.
Quem pode viajar com menor?
A criança de até 16 anos incompletos pode embarcar: acompanhada por um parente de até 3º grau (pai, mãe, irmãos maiores de 18 anos, tios, avós e bisavós). Isso desde que haja um documento provando o grau de parentesco.
Qual é o documento necessário para viajar de ônibus?
Afinal, esse é um dos documentos para viajar com crianças que não pode faltar! Se a criança for viajar de ônibus acompanhada dos pais ou responsáveis, não há necessidade de documentos especiais. Assim, na hora do embarque, basta portar os documentos de identificação da criança e dos pais (ou responsáveis) e a passagem de ônibus.
Qual o documento necessário para viajar de ônibus com crianças?
Segundo a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, os documentos necessários para viajar de ônibus com crianças são aqueles que atestam a identidade dela, por meio da carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento. Também é preciso ter atenção na hora de embarcar com os pequenos, pois, ainda de acordo com a ANTT ...
Quem tem menos de 16 anos não pode viajar?
Agora, quem tem menos de 16 anos só pode viajar se tiver uma autorização expressa dos pais ou responsáveis. É importante notar que a permissão não é necessária se o trajeto for dentro da mesma região metropolitana. Se o jovem estiver com alguém maior de idade com grau de parentesco até terceiro grau — como avós —, ela também não é exigida.
Quais são os documentos necessários para viajar com menor?
Você sabe quais são os documentos necessários para viajar com menor? Uma recente atualização do ECA, o Instituto da Criança e do Adolescente, aumentou a burocracia para que menores de 16 anos viajem desacompanhados dentro do Brasil. A lei nº 13.812/2019 determina que é preciso também uma autorização judicial.