Ter no mínimo 21 anos; Já esteja habilitado há pelo menos dois anos na categoria B, ou então, pelo menos um ano na categoria C; Não pode ser alguém que tenha cometido infração gravíssima ou grave; Não pode ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
Como funciona a Artesp? ... O principal papel da Artesp é garantir que esses contratos sejam benéficos tanto para o governo quanto para as empresas envolvidas. Por um lado, ela busca trazer segurança jurídica aos acordos firmados com o Estado, para que as empresas sintam-se seguras ao fazer os investimentos.
Editado em 2005, o Decreto 44.035 definiu critérios para o estado autorizar a prestação do serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e definiu limite de 15 anos para os ônibus permanecerem em circulação. A norma foi posteriormente modificada pelos Decretos 44.081 /2005, 44.604 /2007 e 44.990 /2008.
Como Tirar ANTT – Transporte de Passageiros Como adiantamos anteriormente, o cadastro do transportador de passageiros é feito pelo SisHab. Por ele, é possível solicitar virtualmente a habilitação da empresa para prestar o serviço regularmente.
3º O profissional autônomo que exerce a atividade de transporte privado individual de passageiros deve utilizar veículo próprio ou de terceiros cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.
Hoje quem trabalha como Motorista Agregado ganha em média um salário de R$ 2.174,00. E antes de se tornar Motorista Agregado, 33% foi Motorista e depois 11% se tornou Motorista CNH D.
Ela também pode ser feita de forma presencial na mesma unidade. Já a autorização de fretamento eventual pode ser obtida diretamente na internet, no portal do DEER. Para isso, deve ser fornecida uma relação nominal de todos os passageiros que estarão embarcados em até 12 horas antes da viagem.
O Serviço opera no endereço: protocolo@artesp.sp.gov.br. Em breve novos endereços serão disponibilizados e separados de acordo com a natureza e o objeto do documento a ser protocolado.
A CNH deve ser de categoria D e as autorizações devem ser obtidas no Departamento de Estradas de Rodagem e/ou Secretaria Municipal de Transportes de cada cidade e, além disso, os veículos devem ter capacidade superior a 9 pessoas, os ônibus devem ter até 15 anos de idade, micro-ônibus e vans devem ter até 10 anos de ...