O que pode ser descontado do jovem aprendiz?

O que pode ser descontado do jovem aprendiz?

Vale Alimentação, Vale Refeição e Convênio Médico e Odontológico, se for oferecido, caso o Aprendiz opte por receber os benefícios e concorde com os descontos; Adiantamentos resultantes de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo, que lhes seja aplicável; Contribuições Sindicais.

Que atividades o menor aprendiz não pode desenvolver?

Regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

O que deve ter como especificar no contrato do jovem aprendiz?

Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas: – qualificação da empresa contratante; – qualificação do aprendiz; – identificação da entidade que ministra o curso; – designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 31 sobre o arco ocupacional); – salário ...

Como funciona o programa espro?

As doações são destinadas a projetos e ações que beneficiam adolescentes e jovens de todo o Brasil. O Espro atua pela integração ao mundo do trabalho, pela melhoria da qualidade de vida e para assegurar o acesso aos direitos de adolescentes, jovens e suas famílias, que se encontram em vulnerabilidade social.

Quanto é descontado do salário de um jovem aprendiz?

Resposta: Ao aprendiz caberá os descontos legais, o artigo 462 da CLT, aduz que ao empregador é proibido efetuar qualquer desconto no salário do empregado, salvo nas hipóteses de adiantamentos, previstos em lei, contrato coletivo e dano causado pelo empregado.

Quanto é descontado do jovem aprendiz?

8% O desconto no INSS para jovem aprendiz é de 8%, assim como nos demais tipos de contratação pela CLT, sendo descontado na folha de pagamento e é por isso o período de aprendiz conta como tempo de contribuição.

Quais são as rotinas profissionais de um jovem aprendiz?

Rotina do Jovem Aprendiz Ao ser um jovem Aprendiz, ele realiza, quatro dias por semana, Atividade Prática em uma empresa e passa pela Atividade Teórica, um dia por semana, na instituição certificadora do programa. A Atividade Teórica consiste em um curso voltado a área compatível à Atividade Prática.

Qual o objetivo da lei do Menor Aprendiz?

Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Quais são os requisitos para contratação e rescisão contratual de aprendiz?

A extinção normal do contrato de aprendizagem ocorre pelo decurso do prazo ou término do curso ou, ainda, quando o aprendiz completar 24 anos. Hipóteses em que não são devidas qualquer indenização. Todavia, pode ocorrer a extinção antecipada quando: 1 – houver desemprenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

Como é o exame admissional do jovem aprendiz?

IV - Exame médico admissional Por ocasião da admissão de do empregado, inclusive o aprendiz, deverá ser realizado o exame médico admissional, antes que o referido trabalhador assuma suas atividades. Fundamentação: artigo 168 da CLT; item 7.4.1 da Norma Regulamentadora (NR) nº 7.