7 de novembro de 1831: é promulgada a Lei Feijó, que proibia o tráfico de escravos – uma famosa "lei para inglês ver" O processo que conduziu à eliminação legal da escravatura em solo brasileiro foi longo.
Assim, como o único interesse dos brasileiros era pôr fim à pressão inglesa, a Lei Feijó foi promulgada sem qualquer intenção de ser cumprida, ou seja, somente "para inglês ver". ...
Lei para inglês ver é a expressão usada no Brasil e em Portugal para leis ou regras consideradas demagógicas e que não são cumpridas na prática. A origem da expressão tem várias versões, mas deriva possivelmente de uma situação vivenciada no Período Regencial da história brasileira referente ao tráfico de escravos.
Essas leis, segundo o professor Paulo Chaves, refletiam apenas uma necessidade de o governo brasileiro dar satisfações à Inglaterra e, por isso, eram conhecidas como 'leis para inglês ver'.
Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos. A Regencia, em Nome do Imperador o Senhor D. 1º Todos os escravos, que entrarem no territorio ou portos do Brazil, vindos de fóra, ficam livres. ...
1854 – Lei Nabuco de Araújo confirma proibição do tráfico negreiro e estabelece maior rigor na fiscalização. ... 1888 – A Princesa Isabel assina a Lei Áurea, a 13 de maio, abolindo a escravidão no Brasil.
Pretendendo retardar o mais possível a eliminação dessa força trabalhadora e aliviar a pressão inglesa, o governo promulgou, em novembro de 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro para o Brasil, declarando livres os escravos que aqui chegassem e punindo severamente os importadores.
LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831. Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos. A Regencia, em Nome do Imperador o Senhor D. 1º Todos os escravos, que entrarem no territorio ou portos do Brazil, vindos de fóra, ficam livres. ...
Em 1845, o parlamento inglês aprovou uma lei, a Lei Bill Aberdeen, que dava poderes para a esquadra britânica prender e punir qualquer navio negreiro encontrado pelos mares do mundo.