O que fazer quando um objeto é apreendido por órgão de fiscalização?

O que fazer quando um objeto é apreendido por órgão de fiscalização?

É preciso se atentar aos status de produtos apreendidos. Caso o vendedor faça algum envio de produto que esteja em fiscalização por algum órgão fiscal, ele deve entrar em contato com o órgão em questão e fornecer toda a documentação necessária para que o produto seja liberado.

O que quer dizer objeto apreendido por órgão de fiscalização?

Trata-se de um ato administrativo da fiscalização aduaneira que consiste na guarda da mercadoria em depósito para fins de averiguação de possível infração aduaneira. ... Logo, o produto (ou mercadoria) somente é apreendido quando se lavra o respectivo auto de infração e apreensão.

O que significa objeto em fiscalização?

Ao realizar o monitoramento de pedidos ou de produtos, é comum encontrar a mensagem "Objeto encaminhado para a fiscalização aduaneira", é o aviso para o responsável por aquele carregamento que ele está na alfândega, e que não necessariamente ainda foi tributado.

O que acontece quando o objeto é retido no correio?

Para toda mercadoria retida se gera um termo de apreensão. ... Após o pagamento das pendências fiscais a mercadoria é devolvida aos Correios e o contribuinte a recebe em casa.

Como retirar veículo apreendido pela Receita Federal?

O primeiro passo é o requerimento invocando o pagamento de indenização, no processo administrativo que determinou a apreensão. Decisão administrativa ou judicial. Há que existir uma decisão administrativa ou judicial. Restituição de mercadorias já destinadas.

O que significa Direp RFB?

Todavia, em 19, através da tela de rastreamento dos Correios, verifiquei que o produto foi movimentado para a Fiscalização Especial da Receita Federal (DIREP / RFB).

Como saber se fui taxado pelos Correios?

Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: "Fiscalização Aduaneira Finalizada". Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.

Quanto tempo o objeto fica em fiscalização?

Os objetos internacionais são armazenados pelos Correios por até 30 dias. Após esse período, são devolvidos ao remetente. A Alfândega também determina que objetos com descrições imprecisas ou incompletas sejam retornadas ao país de origem.