O que faz a Procuradoria-Geral de justiça?

O que faz a Procuradoria-Geral de justiça?

Propor ações junto a tribunais superiores O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Qual a função do Ministério Público na estrutura administrativa do Estado?

1º - O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado, nos Estados, de acordo com as normas gerais ...

Qual o órgão superior do Ministério Público?

Art. 4.º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: I - a Procuradoria-Geral de Justiça; II - o Colégio de Procuradores de Justiça; III - o Conselho Superior do Ministério Público; IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Quais são as atribuições de um servidor do Ministério Público?

Suas atividades são de suporte administrativo do órgão, como serviços de cartório ou secretaria dentro do Ministério Público, além da distribuição e tramitação dos processos internos, digitação de audiências, redação de ofícios e demais documentos necessários.

Quais a organização institucional do Ministério Público do ponto de vista de sua abrangência?

Organização do Ministério Público O Promotor atua no primeiro grau de Jurisdição (o das Varas Cíveis, Criminais e outras, onde atua um Juiz de Direito isoladamente), enquanto o Procurador atua no segundo grau de jurisdição(Tribunais, Câmaras Cíveis e Criminais, onde estão os Desembargadores) .