Nela, a expressão rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços públicos de saúde [1] nos remete à descentralização do poder de decidir sobre o planejamento e a implementação de ações e serviços de saúde e de fato a responsabilizar os municípios por prestar serviços de atendimento à saúde da população.
representam parcerias estabelecidas entre entes de governo visando ao alcance de interesses comuns, em geral com a finalidade de ampliar o acesso da população a determinados tipos de ações e serviços de saúde, dadas as limitações das condições de oferta dos municípios e estados do país.
A regionalização é um processo técnico-político relacionado à definição de recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
Essa condição favorece uma definição mais clara das responsabilidades que cabem a cada serviço situado no território e também melhor articulação intersetorial para intervenção em determinantes de saúde através de integração com outras políticas públicas.
A regionalização é a diretriz organizativa que orienta o processo de descentralização das ações e dos serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores nos três níveis de governo e para a qual os arranjos institucionais e a relação política administrativa são variáveis que permeiam o ...
No SUS, a hierarquização é uma forma de pensar e organizar as Redes de Atenção à Saúde (RAS), que são escalonadas em Níveis de Atenção, dos quais trataremos a seguir. Caracterizado pela baixa complexidade, é definido por promover atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Regionalização: significa não apenas distribuir espacialmente as ações e serviços de saúde, mas, também, organizá-los de modo eficiente, atendendo ao princípio da regionalização, evitando, assim, a duplicidade de meios para fins idênticos (e, consequentemente, o desperdício de recursos humanos, materiais, técnicos e ...
Como é um sistema público, todos os cidadãos brasileiros, sem discriminação de raça, cor, crenças, classe social ou local de moradia, têm direito de usar SUS. A única exigência é que esse cidadão tenha um cartão específico de acesso, chamado Cartão Nacional de Saúde.