Nos atendo à esfera judicial, significa que a parte (Advogado, Ministério Público, Procurador da Fazenda, Advogado Geral da União, Delegado, Defensor Público, e uma gama mais de pessoas que podem integrar tanto o polo ativo quanto o polo passivo de uma ação - autores ou réus) levou ao conhecimento do Judiciário sua ...
O que quer dizer protocolizada?
Significado de protocolizar Fazer o registro em protocolo; registrar em protocolo, livro de registros, subdivisão de uma repartição pública ou privada: protocolizava ações jurídicas. Fazer com que se torne excessivamente formal; regulamentar: protocolizar um casamento. Etimologia (origem da palavra protocolizar).
Quais são as etapas do protocolo?
Na sequência (ou geralmente em horários pré-determinados ao longo do dia), o funcionário do protocolo separa as petições destinadas a cada vara local ou comarca (em havendo protocolo integrado) e as remete aos seus destinos. No cartório de destino (vara de destino) a petição já protocolada então é juntada no processo respectivo.
Qual o significado da petição?
Conceito e Significado de Petição: Petição é o ato de pedir algo de modo formal, ... Petição Inicial. No âmbito jurídico, chama-se de petição inicial a exposição e explicação feita pelo advogado ao juiz quando é desejado dar prosseguimento a determinada causa ou processo.
Como é o protocolo nos fóruns?
Nos Fóruns existe um expediente que é chamado de Protocolo, onde a parte leva sua petição (com cópia), entrega ao funcionário que lhe dará sua cópia devidamente chancelada (numeração que aparece no lado direito superior da folha - normalmente).
Qual é a petição inicial?
Petição Inicial. No âmbito jurídico, chama-se de petição inicial a exposição e explicação feita pelo advogado ao juiz quando é desejado dar prosseguimento a determinada causa ou processo. No entanto, de acordo com o artigo 282, do Código de Processo Civil, ...