O que é uma pessoa hipossuficiente?

O que é uma pessoa hipossuficiente?

A pessoa considerada hipossuficiente é aquela que está na condição de incapacidade financeira para arcar com custos relacionados ao acesso à justiça sem prejudicar seu sustento. Não há objetivamente um limite de renda para que uma pessoa seja considerada hipossuficiente.

O que quer dizer hipossuficiência financeira?

A hipossuficiência econômica é a condição de uma pessoa física ou jurídica de incapacidade financeira para custear as despesas relacionadas ao acesso à justiça.

Qual o oposto de hipossuficiente?

Antônimos de Hipossuficiente hábil autosuficiente rico com recursos próprios forte mais...

O que é Hipossuficiência técnica do consumidor?

A hipossuficiência técnica do consumidor, como causa de inversão do ônus da prova, visa preservar o incauto, o inciente, aquele que por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo.

Como comprovar a hipossuficiência?

Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:

Qual a renda para ter Direito à justiça gratuita?

"Art. 3º-A. O acesso ao Juizado Especial Federal Cível independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais apenas na hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita. II – aquela com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Como comprovar a hipossuficiência financeira?

Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:

Como preencher afirmação de hipossuficiência?

Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _____________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem ...

Qual antônimo de pobreza?

1. suficiência. 2. património, dinheiro, desafogo, capital, algo, luxo, opulência, haveres, fortuna, riqueza, possibilidades, abundância.

Como provar que é hipossuficiente?

Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira: