substantivo masculino e feminino Quem compra, adquire ou paga por bens e serviços; consumidor. expressão Direito Consumerista. Direito que protege o consumidor, a pessoa que adquire bens ou serviços, salvaguardando-a de prejuízos ou possíveis danos; direito do consumidor. Etimologia (origem da palavra consumerista).
1 gastos, expensas, contas, despesas, dispêndios, custos, desembolsos, faturas.
O advogado consumerista é aquele que atua diante das relações de consumo, em defesa do consumidor ou do fornecedor, além de realizar consultorias jurídicas. A principal norma aplicável nesse ramo é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas é preciso ter conhecimentos específicos de outras leis.
Trata-se da adoção pela jurisprudência da Teoria Finalista, porém de forma atenuada, mitigada ou aprofundada que admite a pessoa jurídica como consumidora, desde que comprovada sua fragilidade no caso concreto.
Hipossuficiência é uma situação que determina a falta de suficiência para realizar ou praticar algum ato, ou seja, é uma situação de inferioridade que indica uma falta de capacidade para realizar algo.
Consumo é o ato de adquirir bens ou serviços por meio da compra e pode ser compreendido como uma das etapas da atividade econômica. ... O consumo é realizado por pessoas individualmente, pelas famílias e até mesmo pelo Estado e empresas, que adquirem bens e serviços para desempenhar suas atividades.
O direito do consumidor visa atender às relações de consumo, aquelas travadas entre fornecedores e consumidores. ... Basicamente, para fins do CDC, consumidor é pessoa física ou jurídica, que consome produtos ou serviços como destinatário final.
São seus direitos básicos: Direito à Vida, Saúde e Segurança: Esse direito assegura que os produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores.
"O CDC somente se aplica aos serviços públicos remunerados por meio de tarifa ou preço público, pois nos serviços remunerados por taxa o usuário não tem liberdade de escolha, travando-se entre ele e o poder público uma relação jurídica de natureza administrativo-tributária."