Notificação é uma informação ou comunicação formal. É o documento que cumpre a tarefa de informar alguém sobre um acontecimento ou decisão importante. É um verbo que tem origem no latim notificāre. A notificação judicial é uma comunicação oficial feita pela Justiça.
Significado de Notificado [Jurídico] Que recebeu uma notificação judicial; que foi oficialmente informado sobre algo que ocorrerá em juízo (ação ou processo judicial).
Significado de Notificação substantivo feminino Ação de notificar. Documento pelo qual se notifica.
A noção de notificação, por conseguinte, está vinculada a uma comunicação ou um aviso. Ao enviar uma notificação, uma empresa, uma organização ou uma pessoa pretende deixar assentada determinada decisão que se tenha tomado ou que se irá tomar no futuro.
A fé pública de que dispõe o oficial notificador torna a notificação um documento de alto valor jurídico. Desta forma, notificar é fazer prova incontestável de que o notificado recebeu ou tomou conhecimento do conteúdo de qualquer ato jurídico levado a registro.
É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar solucionar um conflito, sem que seja preciso ajuizar uma ação na Justiça.
adjetivo Que foi algo de monitorização; que se conseguiu monitorar, vigiar; vigiado: meu comportamento tem sido monitorado pelos meus superiores.
Unidades públicas e privadas (unidades de atenção primária, consultórios, clínicas, centros de atendimento, pronto atendimento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT): casos de SG devem ser notificados por meio do sistema e-SUS Notifica (https://notifica.saude.gov.br/login ...
A notificação compulsória é feita na situação em que a norma legal obriga aos profissionais de saúde e pessoas da comunidade a comunicar a autoridade sanitária a ocorrência de doença ou agravo que estão sob vigilância epidemiológica.
Quando a empresa não cumpre as determinações das NRs, corre o risco de ser notificada. O auditor tem a liberdade de avaliar os detalhes da operação, determinar o cumprimento das obrigações trabalhistas e, caso necessário, aplicar uma punição – com o prazo para que ela seja resolvida.