O que é uma moção no direito?

O que é uma moção no direito?

S.f. Em sentido figurativo, é a proposta, apresentada a uma assembléia por um de seus membros para o estudo sobre determinada questão, ou de algum incidente ali verificado, ou mesmo a respeito de um ato, cujo interesse seja comum.

Para que serve a moção?

"Moção - é a proposição pela qual o vereador expressa seu louvor, congratulação ou pesar. Apresentada à Mesa Diretora, a Moção é imediatamente despachada pelo Presidente e enviada à publicação.

O que é moção em um julgamento?

Moção é uma proposição legislativa que oportuniza a Câmara aplaudir ou repudir todo e qualquer ato ou omissão do Poder Público em todas as esferas.

O que significa a palavra moção?

Proposta apresentada a uma Assembléia Parlamentar, por um de seus membros, para que ela se manifeste sobre determinada questão, incidente ali verificado ou a respeito de ato de interesse comum que exprime o seu pensamento ou vontade, pode ser moção de apoio, de solidariedade, de desconfiança, entre outros.

O que é uma moção de repúdio?

S.f. Ação ou efeito de mover; movimento. Moção de censura, nos países parlamentaristas, processo pelo qual o parlamento põe em causa a responsabilidade do governo. ...

Para que serve uma moção de aplausos?

A Moção de Aplauso é um instrumento de reconhecimento e estímulo a pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, como forma de reconhecer e homenagear este trabalho, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

Como se faz uma moção?

A moção tem modelo próprio, mas não rígido, e o corpo de seu texto pode conter um, dois ou mais parágrafos, conforme demandar o assunto a ser tratado. A moção apresenta as seguintes partes: epígrafe, vocativo, texto e fecho. Vocativo - indica a autoridade a que se dirige o documento.

O que é moção na política?

Definição: Proposição por meio da qual se manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a acontecimento ou ato de relevância pública ou social.

Qual o significado de moção?

• Significado de Moção 1 Ação ou resultado de (se) mover; 2 Designação de choque, abalo ou comoção. More ...

Quais são os tipos de moção mais comuns?

• Veremos agora os tipos de moção mais comuns no dia a dia. Seguem: Moção Política: diz respeito a uma deliberação tomada pelos parlamentares que compõem o legislativo; Moção de Aplausos: acontece quando um determinado ente, órgão, ou autoridade homenageia alguém;

Quais são as moções mais comuns no dia a dia?

• Veremos agora os tipos de moção mais comuns no dia a dia. Seguem: Moção de Censura: trata-se de uma proposta parlamentar que objetiva derrubar ou ir de encontro com uma pauta de um opositor, também chamada de moção de desconfiança;

Como é assinada a moção da Câmara Municipal?

• Apresentada à Mesa Diretora, a Moção é imediatamente despachada pelo Presidente e enviada à publicação. Quando seus autores pretendem traduzir manifestações coletivas da Câmara Municipal, a Moção deve ser assinada, no mínimo, pela maioria absoluta dos vereadores. A moção feita pelo vereador foi assinada.