O Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. ... Concessão de AFE é a permissão concedida pela Anvisa para que a empresa exerça determinada atividade.
Entenda mais sobre licenças AFE e AE O setor da Anvisa responsável pela concessão da Autorização de Funcionamento (sigla AFE, também chamada de licença AFE, AF e alvará da ANVISA) e a Autorização Especial (sigla AE) é a Gerência de Autorização de Funcionamento- GEAFE.
Para obter o certificado, é preciso realizar peticionamento, por meio do Sistema Solicita, com o código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE).
A AFE é exigida de cada estabelecimento que realiza as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte com produtos para saúde.
A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão da Anvisa para a empresa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos. Deve ser solicitada para início de atividades como: fabricar, distribuir, armazenar, transportar, importar ou exportar. ... Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa.
A autorização de funcionamento de Farmácias e Drogarias tem validade de 1 ano a contar da data de publicação em Diário Oficial da União (D.O.U). 1. Quem deve peticionar a Renovação da AFE?
AF: Chamada de Autorização de Funcionamento Comum. Deve ser requerida junto à Anvisa, para que a empresa possa comercializar medicamentos industrializados em sua embalagem original, incluindo os medicamentos "controlados" presentes na Portaria SVS/MS n°.
AFE ou Autorização de Funcionamento é o ato de competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A TFVS deve ser paga antes do peticionamento de qualquer solicitação feita à Anvisa.Porte da empresaValor da TFVS para emissão do Certificado de AFEGrupo I – grande porteR$ 3.514,32Grupo II – grande porteR$ 2.987,17Grupo III – médio porteR$ 2.460,02Grupo IV – médio porteR$ 1.405,73
A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão da Anvisa para a empresa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos. ... Empresas que desejem fabricar, distribuir, armazenar, transportar, importar ou exportar medicamentos ou insumos farmacêuticos.