O que é um recurso julgado deserto?

O que é um recurso julgado deserto?

Isso ocorre quando o valor do preparo não é pago ou é insuficiente, todavia há possibilidade de complementar o valor em cinco dias, como aponta o §2º do artigo 511, do Código de Processo Civil.

O que fazer quando o recurso é julgado deserto?

Recurso só é deserto após esgotamento do prazo para regularizar custas. O artigo 1.007, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015 prevê que a insuficiência no valor do preparo implicará em deserção se o recorrente não vier a suprir o montante no prazo de cinco dias após ser intimado para sanar o vício.

Quando o recurso é considerado deserto?

Recurso é deserto se faltar um centavo no depósito A Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-1 do TST considera deserto o recurso quando o recolhimento é efetuado em valor insuficiente ao fixado nas custas e nos depósitos recursais, ainda que a diferença seja de apenas um centavo.

O que se entende por deserção do recurso?

Deserção, no âmbito do processo civil, é o abandono processual pelas partes em decorrência do não recolhimento das custas devidas, em prazo regimental.

O que acontece se não pagar as custas do recurso?

Nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Quando ocorre a deserção do recurso?

A deserção ocorre quando se extingue um recurso por falta de pagamento das custas processuais, conhecido como preparo recursal. Diz-se, então, que o recurso é deserto. A relatora, desembargadora Rosa Nair, ao analisar a admissibilidade do recurso, salientou a tempestividade e a regularidade da representação processual.

O que é o preparo de um recurso?

Preparo é o adiantamento das despesas relativas ao processamento do recurso. É uma causa objetiva de inadmissibilidade e independe de qualquer indagação quanto à vontade do omissivo. O valor do preparo é a soma da taxa judiciária mais o porte de remessa e de retorno dos autos.

É considerado deserto o recurso que não comprova o recolhimento de custas e depósito recursal?

Comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal fora do prazo do recurso, é ele deserto, pelo que não se conhece. Aplicação do art. 789, § 1º, da CLT e Súmula 245 do TST.

O que significa deserção na Bíblia?

Significado de Deserção Defecção; abandono ou afastamento de um lugar que se frequentava ou de algo em que se participava por dever, compromisso, obrigação ou afinidade: deserção de fiéis; deserção de adeptos do partido. ... Etimologia (origem da palavra deserção).