O que é um projeto de sentença?

O que é um projeto de sentença?

A sentença é o ato do juiz, mas o conteúdo desse ato é a transação das partes. ... Assim sendo, quando o juiz togado homologa o projeto de sentença do juiz leigo ter-se-á uma sentença (ato do juiz togado) cujo conteúdo é o projeto de sentença (ato do juiz leigo).

O que quer dizer homólogo projeto de sentença?

(Direito) No processo judicial, é a ratificação (confirmação) pelo juiz do acordo (transação) elaborado pelas partes, na forma de sentença, atribuindo a ele seus efeitos legais, passando a valer como título executivo judicial. Neste caso, o juiz julgará o mérito (o direito questionado) baseando-se no texto do acordo.

O que é conciliador e juiz leigo?

7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

O que é um juiz leigo?

O juiz leigo desempenha algumas funções que antes apenas o juiz togado poderia exercer, entre elas, tentar a conciliação entre as partes – papel que também pode ser exercido pelo conciliador. O juiz leigo ainda pode ser acionado caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral.

Qual o prazo para o juiz leigo dar sentença?

10 dias O juiz leigo terá o prazo máximo de 10 dias, a contar do encerramento da instrução, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.

Qual é o salário de um juiz leigo?

A remuneração, assim, é calculada por ato praticado, de acordo com os critérios estipulados em cada Tribunal de Justiça. Por exemplo, a remuneração do Juiz Leigo atuante no TJ/MG fica na faixa de R$3.500,00.

O que é homólogo processo?

Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. ... Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.

O que significa homologado por sentença?

Homologação é o ato de homologar, é uma confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. ... Um concurso homologado, por exemplo, é um concurso que foi aprovado de forma oficial por um órgão jurídico ou administrativo.

Como homologar uma sentença estrangeira?

• Homologar uma sentença estrangeira é um ato que deve ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de aprovar a executoriedade de uma sentença estrangeira no território nacional e de verificar que ela atende a todos os requisitos legais. Data de atualização: 14. Este conteúdo foi útil?

Qual a origem da palavra homólogo?

• Acrescente-se que a palavra homólogo vem do «gr [ego] homólogos,os,on, "que fala, concorda com, que convém com ou a, concordante, harmônico, membros correspondentes de uma proporção, convencionado, convencional"» ( Dicionário Houaiss ).

Por que a sentença pode ser dada sem julgamento?

• Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância. A sentença pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela parte.

Como é feita a homologação?

• Homologação, em Direito, é a aprovação de um ato oficial, ou de uma sentença dada por uma autoridade administrativa ou judiciária, sobre um determinado ato. Homologações podem ser feitas em concursos, em licitações, em contratos de trabalho, que é a afirmação que esses fatos ocorreram ou vão ocorrer.