O que é transcendência no processo do trabalho?

O que é transcendência no processo do trabalho?

O critério da transcendência pressupõe a demonstração, em Recurso de Revista, da importância fundamental da causa, ou seja, apontar ao TST as razões pelas quais aquele processo merece ser analisado e julgado, por ser relevante não somente para as partes envolvidas, mas também para a coletividade.

O que é transcendência TST?

No processo mencionado, o TST estabeleceu que o recurso terá transcendência econômica "quando o valor da condenação ou da liquidação da sentença for elevado e afete, de forma sistêmica, a atividade, econômica ou não, de modo a abranger interesses fiscais e sociais, com a extinção de postos de trabalho, circunstância a ...

O que é o princípio da transcendência?

COMO DESTACA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE: "O PRINCÍPIO DO PREJUÍZO, TAMBÉM CHAMADO DE PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA, ESTÁ INTIMAMENTE LIGADO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SIGNIFICA QUE NÃO HAVERÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO MANIFESTO ÀS PARTES.

Quais são os critérios indicadores da transcendência?

§ 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social ...

O que é a transcendência mencionada no artigo 896 A da CLT?

896-A na CLT, dispositivo que passou a dispor que "O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica."

Qual o conceito da transcendência no recurso de revista?

Na transcendência, como juízo de delibação do recurso para o TST, decide-se se, pela sua importância política, jurídica, econômico e social, que trancenda o interesse meramente individual da causa, fazendo com que determinado processo requeira um novo pronunciamento do Tribunal.

O que é a transcendência mencionada no artigo 896-A da CLT?

896-A na CLT, dispositivo que passou a dispor que "O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica."

Qual é o conceito de transcendência?

• É um importante conceito para a filosofia e está na gênese das reflexões sobre o sentido da existência do mundo e da vida humana, desde os filósofos da Grécia Antiga. Transcendência também é tema de grande valor e discussão para a teologia e para as religiões.

Qual o critério da transcendência?

• O critério da transcendência pressupõe a demonstração, em Recurso de Revista, da importância fundamental da causa, ou seja, apontar ao TST as razões pelas quais aquele processo merece ser analisado e julgado, por ser relevante não somente para as partes envolvidas, mas também para a coletividade.

Qual a relação entre imanência e transcendência?

• A imanência e a transcendência também estão relacionadas à concepção de Deus para as religiões. Algumas doutrinas, como as religiões panteístas, acreditam que Deus é imanente, que Ele é parte de tudo e, portanto, não pode ser dissociado do mundo material.

Como a transcendência tem a ver com a vida?

• A transcendência tem a ver com a vida e a morte e com a possibilidade da existência de algo que vá além da vida terrena. O ser humano, na busca por sua imortalidade, procura explicações para a vida que vão além da realidade material em que vive e que consegue compreender com os sentidos.