Funcionário efetivo é aquele funcionário que tem sua carteira de trabalho assinada pelo empregador, passando então a fazer parte do quadro efetivo de funcionários registrados, que terão todos os direitos determinados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Que quer dizer CLT?
Guia Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.
Quais as formas de contratação trabalhista permitida por lei?
Confira todas as modalidades permitidas pela lei atual.
Carteira assinada (CLT) ...
Trabalho com contrato PJ (freelancer) ...
Contratação temporária. ...
Trabalho parcial. ...
Estágio. ...
Jovem Aprendiz. ...
Terceirização. ...
Home office ou trabalho remoto.
Quais são os direitos do aprendiz Qual a diferença entre um contrato CLT convencional e um contrato CLT de aprendizagem?
Os Jovens Aprendizes têm direito ao vale-transporte — assim como é uma obrigatoriedade para com os contratados no regime CLT — para ir ao trabalho. No entanto, também pode ser feito o desconto de 6% sobre esse benefício na remuneração do aprendiz. Além disso, ele também tem direito a férias.
Quais são as principais dúvidas sobre o regime de contratação da CLT?
Medicina do trabalho (e os cuidados necessários para manter a saúde do trabalhador no dia a dia); Proteção do trabalho feminino e do menor de idade; Contratos individuais de trabalho por tempo determinado; Atuação dos sindicatos; Justiça do Trabalho e processo trabalhista. As principais dúvidas sobre o regime de contratação CLT.
Quais são os direitos do empregado em regime de CLT?
A lei define que o empregado em regime de CLT tenha um contrato de trabalho e que a sua carteira de trabalho, onde está especificado o salário e a função que ele irá exercer, seja assinada pelo empregador. Também estão previstos na CLT direitos para os empregados, como por exemplo: trinta dias de férias, que poderão ser gozadas após um ano de ...
Quais são os assuntos tratados na CLT?
Entre os principais assuntos tratados na CLT, ganham destaque os seguintes: Registro do trabalhador (Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS); Jornada de trabalho; Período de descanso (férias, descanso semanal remunerado, licenças, entre outros);
Qual a diferença entre CLT e PJ?
Entenda a diferença entre CLT e PJ, quando cada regime é mais adequado e baixe uma ferramenta para organizar sua forma de trabalhar. Trabalhar por conta própria traz mais liberdade e permite aumentar a renda a medida que você consegue trabalhar mais.