O que é tempestividade dos recursos?

O que é tempestividade dos recursos?

Recorda-se que a tempestividade é um pressuposto recursal objetivo, consistente na interposição do recurso no prazo previsto em lei. Em outras palavras, "não basta que a sentença, a decisão ou o acórdão sejam recorríveis: é preciso que ainda o sejam" .

Qual é o termo intempestivo?

• INTEMPESTIVO. Fora do tempo próprio, da ocasião oportuna, do prazo legal ou convencional preestabelecido, tais como agravo intempestivo, pagamento intempestivo ou prova intempestiva. (Lat. intempestivu.) Adj. Fora do tempo apropriado; inoportuno. Intempestividade.

Qual o significado de intempestivo adjetivo?

• Significado de Intempestivo adjetivo Que acontece em um momento inapropriado; inoportuno: chegada intempestiva. Que ocorre de maneira inesperada; sem aviso prévio; súbito, imprevisto: assustei-me com aquele comentário intempestivo. [Jurídico] Que se realizou após decorrido o prazo legal: ação legal intempestiva.

Qual o significado de intempestividade?

• Significado de Intempestividade Por JANSEY (PB) em 23-09-2008 É o termo jurídico aplicado a peças processuais que são apresentadas, protocoladas ou arroladas nos autos fora do prazo estabelecido pela norma positivada.

Quem é tempestivo e intempestivo?

• Tempestivo e intempestivo pertencem à família do substantivo tempo. Tempestivo = que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: O advogado apresentou o recurso tempestivamente (no prazo). Intempestivo = fora do tempo próprio, inoportuno; súbito, imprevisto: Manifestou-se intempestivamente. Não era hora de ele falar.