O que é substituição tributária para frente?

O que é substituição tributária para frente?

Este método é adotado pelo governo para facilitar a fiscalização de contribuintes, aliviando o fisco da árdua tarefa de percorrer por todo o setor varejista que comercializa as mercadorias passíveis da substituição tributária a fim de fiscalizá-lo.

Qual a principal característica da substituição tributária para frente?

Substituição para frente É o tipo mais comum, no qual o recolhimento de impostos é feito de forma antecipada por um dos componentes de uma cadeia produtiva. Para chegar ao imposto devido, o substituto precisa utilizar uma base de cálculo, ou seja, um valor presumido para o produto, que permita o cálculo dos tributos.

O que é substituição tributária para frente e para trás?

Na primeira hipótese (substituição para frente), o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Na substituição para trás, ou diferimento, o que ocorre é justamente o contrário.

O que se entende por substituição tributária progressiva exemplifique?

A substituição tributária progressiva, também conhecida por substituição tributária "por antecipação", ou, em linguagem mais coloquial, substituição tributária "para frente", consiste no regime de tributação caracterizado pela eleição, por lei, de um substituto tributário, o qual será responsável pelo pagamento, além ...

Quando ocorre ICMS-ST?

O ICMS-ST é a situação em que a lei atribui a um sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento do ICMS de uma operação em que o fato gerador ocorre posteriormente. ... Conforme vimos no exemplo anterior, o recolhimento do imposto é feito pela primeira empresa da cadeia de vendas.

Para que serve a substituição tributária?

A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Quando ocorre ICMS ST?

O ICMS-ST é a situação em que a lei atribui a um sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento do ICMS de uma operação em que o fato gerador ocorre posteriormente. ... Conforme vimos no exemplo anterior, o recolhimento do imposto é feito pela primeira empresa da cadeia de vendas.

O que é substituição tributária concomitante?

A modalidade de ICMS-ST chamada de concomitante é um tipo de substituição que atribui a obrigação do recolhimento a outro contribuinte, diferente daquele que está realizando a operação de venda. Nesses casos, o fato gerador do imposto deveria ser de responsabilidade do próprio prestador da operação.

O que é substituição tributária progressiva e regressiva?

Substituição Regressiva e Progressiva A substituição regressiva ocorre quando o recolhimento do tributo se dá após a ocorrência do fato gerador. ... Em via alternativa, temos a substituição progressiva, em que o recolhimento dos tributos se dá antes da ocorrência do fato gerador.

O que é substituição tributária progressiva Ela pode ocorrer no ordenamento jurídico?

A substituição tributária progressiva, trazida pela emenda constitucional nº , permite ao Fisco colher tributos referente a várias etapas futuras de um processo econômico em cadeia, no momento da realização de uma etapa pretérita, tudo tendo em vista a praticidade da tributação.

Que é a substituição tributária?

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Somos da opinião de que é a substituição do contribuinte de direito e de fato, por um contribuinte apenas de direito. Ou seja, a norma tributária, de caráter especial em relação à regra matriz de incidência, transfere a obrigação fiscal do sujeito que pratica o fato gerador para uma outra pessoa.

Qual a espécie de substituição tributária?

• Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. Há várias espécies de substituição tributária: a substituição para frente, a substituição para trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita.

Qual o regime da sujeição passiva por substituição tributária?

• O regime da sujeição passiva por substituição tributária aplica-se nas operações internas e interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

Qual a substituição do contribuinte?

• Substituição: o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa do mesmo negócio jurídico. Este é o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe provém o serviço de transporte.