Quando deve ser aplicado o princípio da insignificância?
Para que o princípio da insignificância seja aplicado adequadamente, a análise do nível de lesão deverá ser realizada quando esta for indubitavelmente mínima, ou seja, em casos como a subtração de uma agulha, folha de papel, por exemplo.
Como é tratada a insignificância no Brasil?
Enquanto no Brasil a insignificância é tratada como uma questão de direito penal material (que exclui a tipicidade e conduz à absolvição), em outros países, como a Alemanha, ela recebe um tratamento processual, conduzindo ao arquivamento do processo (§ 155 do Código de Processo Penal alemão).
Qual o princípio da insignificância no direito penal?
Ou seja, tem a função de diminuir a intervenção do Direito Penal. O primeiro a tratar sobre o princípio da insignificância no direito penal foi Claus Roxin, em 1964, na Alemanha. A base histórica desse princípio origina-se no Direito Romano.