O que é resultado prático equivalente?

O que é resultado prático equivalente?

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Juiz pode conceder a tutela específica da obrigação ou determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

O que significa tutela equivalente?

Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente." ... Nesse caso, a devolução do carro é a tutela específica a ser decidida pelo juiz.

O que é o princípio da tutela equivalente e o qual é a sua importância?

A tutela equivalente "consiste na providência que assegura o resultado prático correspondente ao do adimplemento". Considerando a mesma situação anteriormente exposta, seria o caso de o juiz determinar que o réu realize a perfuração de um poço artesiano.

O que é o princípio nulla executio sine título?

Ressaltando que o princípio da nulla executio sine titulo refere-se que junto com o inadimplemento do devedor, o título executivo é um dos requisitos da execução, exigidos para que o credor possa legitimamente exigir o provimento jurisdicional.

O que é tutela ressarcitória?

A tutela ressarcitória visa compor o dano, objetivando uma volta a situação que guarde relação de semelhança com a anterior à ocorrência do mesmo, já que fática e logicamente impossível o retorno integral ao status quo ante.

O que vem a ser a tutela?

Trata-se de encargo legal ou judicial atribuído a alguém, que deverá administrar os bens ou a conduta do tutelado. A tutela não consiste em encargo obrigatório, sendo que o direito de nomear compete ao pais, em conjunto. ...

O que significa antecipação de tutela tutela específica?

A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.

O que é tutela específica e tutela substitutiva?

Em outros termos, a tutela específica é a obtenção da conduta do próprio devedor, implicando em eficácia mandamental; já a produção do resultado prático equivalente associa-se a eficácia executiva lato sensu do provimento, ou seja, obrigação de fazer ou não fazer, já a tutela substitutiva é a conversão da obrigação em ...

Qual a diferença entre frações equivalentes?

• As frações equivalentes são diferentes possibilidades de frações que representam uma mesma quantidade. Por exemplo, se eu comprar uma pizza, dividi-la em 4 partes iguais e pegar apenas um pedaço, estarei com da pizza. No entanto, se eu pegar a mesma pizza e dividi-la em 8 partes iguais e pegar dois pedaços, estarei com da pizza.

Como calcular o resultado financeiro?

• Mas como calcular o Resultado Financeiro? Como o Resultado Financeiro é analisado e avaliado pelo Demonstrativo de Fluxo de Caixa, vamos aproveitar e deixar claro sua definição. O DFC é uma peça contábil fundamental para análise da empresa. Ele evidencia a posição financeira da organização em um determinado período de tempo.

Qual o resultado econômico de uma empresa?

• O demonstrativo contábil que apresenta o Resultado Econômico de uma empresa é o Demonstrativo de Resultado de Exercício, ou DRE. Isso significa que o Resultado Econômico foca na hora em que as transações ocorreram. Vamos utilizar o exemplo da empresa XYZ que adquiriu 3 novos computadores no mês de junho.

Qual é a equivalência patrimonial?

• Equivalência patrimonial é um método de avaliação contábil sobre a participação em outras empresas. Trata-se da conta feita por um investidor para saber qual é o seu percentual de direito sobre os lucros da empresa na qual ele investe. Em outras palavras, é a análise dos investimentos de uma sociedade em outra.