Significado de restrição Circunstância ou estado restritivo; que impõe limite ou se apresenta de modo condicionante: medida tomada sem restrições. [Jurídico] Limitação do livre exercício, de um direito, de uma função ou ofício, imposta por uma lei; ressalva.
Quando o consumidor possui restrição significa que alguma empresa credora colocou seu CPF em um dos bancos de dados de inadimplentes. É importante observar que o Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a constrangimento ou a ameaça por dever.
Em linhas gerais, a restrição significa que o veículo não poderá passar por algum ou alguns procedimentos, tais como o licenciamento ou a transferência de propriedade, por exemplo. Mas as causas da restrição podem ser diversas e serão elas a definir o que o motorista estará impedido de fazer.
Uma restrição alimentar é quando se exclui determinado(s) tipo(s) de alimento(s) por completo da sua dieta. Quem possui intolerância à lactose, por exemplo, não deve tomar leite e nem produtos derivados dele.
Restrição CPF: o que isso significa? Quando há um CPF com restrição, significa que alguma dívida não foi paga e o seu nome foi negativado.
Em linhas gerais, a restrição significa que o veículo não poderá passar por algum ou alguns procedimentos, tais como o licenciamento ou a transferência de propriedade, por exemplo.
Para fazer a pesquisa completa, é preciso entrar nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud).
No site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é possível ter acesso a alguns indicadores de situação do veículo. Entre eles, se há alguma restrição; se existe ocorrência de roubo ou furto ativa; e se existem multas, restrição judicial ou comunicação de venda.
Doenças que exigem restrições alimentares
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