O que é remetidos os autos a turma recursal?

O que é remetidos os autos a turma recursal?

Remetidos os autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal significa que o processo, seja ele físico ou eletrônico, foi enviado para o Tribunal de Justiça ou para o Colégio Recursal.

O que faz a turma recursal?

As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais. ... As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.

Quanto tempo demora para sair a decisão do recurso inominado?

Nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, o prazo para interposição do recurso inominado é de 10 dias contados da ciência da sentença. Assim, caso a parte esteja representada por advogado, a intimação será dirigida a este. Caso contrário, a própria parte receberá a intimação em sua residência.

Quanto tempo demora um processo na TNU?

O incidente de uniformização dirigido à Turma Nacional será submetido ao Presidente da Turma Recursal ou ao Presidente da Turma Regional, no prazo de quinze dias, a contar da publicação, com cópia dos julgados divergentes e a demonstração do dissídio.

O que é secretária da turma recursal?

Art. 30° - A Turma Recursal terá um Secretário, bacharel em direito, funcionário do quadro do Poder Judiciário, que operará na tramitação dos recursos e inclusive, na distribuição dos feitos e demais atos do expediente da turma com o apoio de dois auxiliares judiciários.

O que vem a ser baixa definitiva da turma recursal?

Bom Dia, a Baixa Definitiva no Processo se dá quando o arquivo do processo é encaminhado ou encontra-se na vara de origem em que se começou, foi julgado, transitou em julgado e dessa forma o juiz determina a baixa definitiva.

Como ocorre uma sessão de julgamento na turma recursal?

A Turma Recursal é um colegiado formado por três juízes (não é composta por Desembargadores), que tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado. Funciona como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais.