O que é quantia pecuniária?

O que é quantia pecuniária?

Relativo a dinheiro. 2. Que consiste em dinheiro.

O que é o que é pecúnia?

substantivo feminino Moeda; designação comum de dinheiro; forma de pagamento apresentado através de notas e/ou moedas: pagamento efetuado em pecúnia.

O que é pecuniário sinônimo?

1 sinônimo da palavra pecuniário: Relativo a dinheiro: 1 monetário.

Quais são as condenações pecuniárias?

Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.

Quem tem direito à licença prêmio em pecúnia?

Servidores aposentados têm direito à conversão de licença-prêmio em pecúnia. Mesmo sem previsão legal expressa, os servidores públicos aposentados possuem direito à conversão, em pecúnia, dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos durante sua trajetória profissional.

O que é vantagem pecuniária?

A vantagem pecuniária individual é devida aos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; deve ser paga cumulativamente com as demais vantagens que compõem a estrutura remuneratória do servidor; e sobre ela incidirão as revisões gerais e anuais de remuneração dos servidores públicos ...

O que significa a palavra Pauperizada?

substantivo feminino Ação ou resultado de pauperizar, de ficar ou de se tornar pobre; empobrecimento: aumento da pauperização em regiões de clima seco. Processo de pobreza permanente, causado pela falta do necessário à sobrevivência; depauperação.

O que é prestação pecuniária no direito penal?

A primeira espécie de pena alternativa é a Prestação Pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou entidade pública ou privada com finalidade social.

Qual a diferença entre a pena de multa e as penas restritivas pecuniárias?

A prestação pecuniária tem natureza jurídica penal, é pena , porque é sanção coercitivamente imposta. Diferente da multa penal e da multa reparatória, pois, estas constituem dívida de valor, a pena pecuniária pode ser convertida em pena de prisão.

Quais são os significados da palavra pecúnia?

• Fomos atrás do significado da palavra e como ela se aplica na vida de servidores e na área jurídica. Confira o que diz a lei. Pecúnia e uma palavra muito usada no meio público e jurídico, tento em seu significado literal o dinheiro. Fomos mais a fundo em busca da explicação desse termo, principalmente para quem presta concurso público.

Qual o significado do termo pecuniário?

• Z. Conceito de pecuniário. Pecuniário é uma noção com origem em pecuniarĭus, um termo latino. Trata-se de um adjetivo que costuma designar aquilo que é referente ao dinheiro líquido, isto é, em efetivo (notas e moedas de disponibilidade imediata).

Qual é a pena pecuniária?

• Uma pena pecuniária, por outro lado, é uma sanção que obriga o castigado a desembolsar uma certa quantia de dinheiro. Se uma pessoa estacionar o seu veículo num lugar onde não é permitido, um agente da polícia ou da brigada de trânsito pode impor uma multa que consiste no pagamento de duzentos euros. Essa multa, por conseguinte, é um ...

Qual o significado do abono pecuniário?

• Abono Pecuniário. Conversão em dinheiro do valor correspondente a 1/3, um terço, dos dias de férias que o trabalhador tem direito. Etimologia (origem da palavra pecuniário ). Do latim pecuniarius.a.um.