O que é processo recursal?

O que é processo recursal?

Recursal. É aqui que entra o recurso. ... Inicia-se, então, a fase recursal, em que a parte prejudicada no caso pode apresentar recurso ao 2º grau de jurisdição, que será examinado pelo respectivo Tribunal superior. Ou seja, é o momento de recorrer à decisão.

Quanto tempo para um processo que está na turma recursal?

Nos juizados especiais o prazo para recorrer para a turma recursal e para apresentar contra-razões (contra-arrazoar) é de 10 (dez) dias a contar da ciência ou intimação da sentença.

Quais as fases do recurso do INSS?

O julgamento do recurso de todas as decisões administrativas do INSS cabe ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O Conselho possui duas instâncias de julgamento: a Junta de Recurso, que é a 1ª instância; e a Câmara de Julgamento, que é a 2ª instância.

Qual a fase recursal do processo previdenciário?

• Fase recursal do processo administrativo previdenciário. Fase recursal do processo administrativo previdenciário. Da interposição do recurso ao julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social Publicado em 09/2017. Elaborado em 08/2017.

Quando deve ser feito o depósito recursal?

• O depósito deve ser feito e comprovado em 8 dias (no mesmo prazo do recurso). O depósito recursal é devido a cada novo recurso visando sempre atingir o montante da dívida, embora não ultrapasse um teto fixado em lei.

Qual a fase de cumprimento de um processo?

• Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de "fase de cumprimento de ...