O que é procedimento ordinário no processo?

O que é procedimento ordinário no processo?

Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada).

Quais crimes seguem o procedimento ordinário?

– Ordinário – aplicável para os crimes com pena máxima igual ou superior a 04 anos. – Sumário – aplicável para os crimes com pena máxima inferior a 04 anos. – Sumaríssimo – aplicável para os crimes de menor potencial ofensivo da Lei 9.099/95 (pena máxima não superior a 02 anos) ou contravenções penais.

Quais são as etapas do procedimento comum ordinário?

AS FASES DO PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO/SUMÁRIO)

• 1 – Recebimento da denúncia ou queixa. ...
• 2 – Absolvição Sumária (julgamento antecipado da lide) ...
• 3 – Citação e Interrogatório. ...
• 4 – Audiência de Instrução e Julgamento. ...
• 5 – Relatório. ...
• 6 – Ação Civil. ...
• 1 – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ...
• 2 – CITAÇÃO DO RÉU.

Quais são os ritos processuais penais?

Rito ordinário (artigo 394 §1º, I do CPP) -> Pena máxima, igual ou superior a 4 anos. Rito Sumário (artigo 394, §1º, II do CPP) -> Pena máxima, superior a 2 anos e inferior a 4 anos. Rito Sumaríssimo (artigo 394, §1º, III do CPP e artigo 77 e ss. da Lei 9.099/1995) -> pena máxima não superior a 2 anos.

Qual a diferença entre procedimento ordinário e sumário?

O novo Código de Processo Civil no art. 318 aboliu a divisão de ritos, não existindo mais a distinção entre sumário e ordinário. ... Caso a situação não seja solucionável por um dos procedimentos do rito especial, o rito será o comum.

Como é definido o procedimento?

procedimento é iter, a concatenação, a coordenação dos atos processuais. É a seqüência que estes devem guardar e obedecer.

Quais são os atos que podem ser realizados em uma audiência pelo procedimento comum ordinário no processo penal?

O procedimento comum ordinário no processo penal

• oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
• citação do réu;
• resposta à acusação;
• absolvição sumária (art. 397, CPP);
• audiência de instrução e julgamento.

Qual a diferença entre procedimento ordinário e sumário no processo penal?

As diferenças do procedimento comum sumário com o procedimento comum ordinário são: - A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias. (No rito ordinário o prazo é de 60 dias). ... - Não há previsão de fase de "requerimento de diligências", como no rito ordinário.

Quais os principais atos do procedimento comum ordinário?

VÍDEO NO FINAL DO TEXTO!!

• 1 - PETIÇÃO INICIAL. O procedimento comum sempre se inicia com a petição inicial. ...
• 2 - PROVIDÊNCIAS INICIAIS DO JUIZ. ...
• 3 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO.
• 4 - DEFESA DO RÉU. ...
• 5 - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. ...
• 6 - JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. ...
• 7 - SANEAMENTO. ...
• 8 - PROVAS/INSTRUÇÃO.

Quais são as fases do processo comum?

O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.

Que procedimento está previsto no Código de Processo Penal?

• Este procedimento não está previsto no Código de Processo Penal, mas sim na lei 9099 /1995.

Qual é o procedimento ordinário?

• Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). Neste procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.

Qual o prazo para resposta da ação penal?

• Recebida a ação penal e citado o réu, se inicia o prazo para resposta. O prazo para resposta começa a fluir da data em que o acusado é citado.

Qual a diferença entre o procedimento comum e o ordinário?

• O procedimento comum pelo rito sumário é muito semelhante, em estrutura, ao rito ordinário, até porque este último é norma que serve de aplicação subsidiária a todos os demais ritos. As diferenças do procedimento comum sumário com o procedimento comum ordinário são: - A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias.