Requerimento assinado pelo representante legal da entidade (geralmente o presidente), solicitando o registro, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo e residência. Legislação: Lei 6.015/73, art. 121. Código Civil, art.
Para que a associação adquira existência formal perante a lei (que chamamos de personalidade jurídica), é necessário o registro de seu estatuto social, e de sua ata de constituição e eleição da primeira diretoria, no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas.
Ao final das discussões e deliberações, a ata deve conter a assinatura do Presidente e do Secretário, caso tenha havido votação dos membros da administração, estes também devem assinar a ata, bem como, todos os presentes devem assinar lista de presença com indicação da sua qualificação (para as pessoas físicas: nome, ...
As associações não precisam mais reunir a maioria absoluta de seus associados e obter dois terços de seus votos, para alterar seus estatutos ou destituir seus administradores. Agora, essas decisões podem ser tomadas por quorum estabelecido pelo próprio estatuto da associação.
(localizar nas alíneas abaixo o valor que está no documento)Valor do registroe) acima deR$ 10.070,01R$ 369,47f) acima deR$ 15.104,01R$ 470,17g) acima deR$ 20.140,01R$ 570,87h) acima deR$ 30.210,01R$ 611,15
designada (o) pela sigla, _____________ (se usar sigla), fundada (o) em _______ de _________________ de ___________ é uma associação, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de ___________________________________________________________________, no Estado de ...
Portanto, para constituir uma associação os seguintes passos precisam ser seguidos:
Art. 1°. A Associação (nome da entidade) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada na ( Avenida, Rua, Praça etc.), nesta Capital, regendo-se pelo presente Estatuto e legislação que lhe for aplicável.
A associação é uma pessoa jurídica de direito privado, com personalidade legal própria. Os diretores são aqueles que possuem competência e autorização para representar a pessoa jurídica. A regra é para que a responsabilidade pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica seja suportada por essa.