O que é período em duplicidade?

O que é período em duplicidade?

A expressão trabalho concomitante traz dúvidas entre os segurados, porém, nada mais é do que o trabalho, com recolhimento previdenciário, em um ou mais empregos ou atividades laborais. ... Ou seja, o INSS considerou erroneamente a soma das contribuições no cálculo da aposentadoria do segurado.

Como o INSS conta o tempo de contribuição?

Regras gerais da aposentadoria por tempo de contribuição É utilizada a seguinte conta: soma da idade do contribuinte + tempo de contribuição. A soma deve atingir 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres.

O que é contado como tempo de contribuição?

Considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da ...

O que fazer se pagar INSS em duplicidade?

Caso haja negativa da restituição, ou demora de análise (superior a 60 dias desde o requerimento), a alternativa é entrar com a medida judicial de "repetição do indébito" na Justiça Federal. Esse processo serve para solicitar a restituição judicial dos valores pagos indevidamente ao INSS.

Como completar o tempo de contribuição?

É possível realizar o pagamento do tempo que falta de uma vez só? A resposta para essa pergunta é não, infelizmente não tem como realizar o pagamento das contribuições que faltam em uma única vez, para que seja possível realizar a antecipação e ter acesso ao direito de se aposentar antes.

Quem já trabalha registrado pode pagar INSS por fora?

A obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não. Isso inclui, portanto, o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário…

Como calcular tempo que falta para aposentar?

Como, a cada ano contribuído, você ganha 2, 1 ponto pela idade e outro pelo tempo de contribuição, então veja quantos pontos faltam e divida por dois. Esse será o tempo que falta para se aposentar pela pontuação.

Como saber quanto tempo de contribuição falta para aposentadoria?

Passo a passo

Como funciona a contagem de tempo de serviço?

Esse tempo de serviço começa a ser contado a partir da data de assinatura da carteira, considerando também o período de experiência, ou do início da vigência do contrato de trabalho. Ele se encerra no último dia registrado na carteira ou no contrato de trabalho, geralmente após o cumprimento do aviso prévio.

Como fazer o pagamento do INSS em duplicidade?

• É comum, principalmente em empresas, que um individuo acabe pagando o INSS em duplicidade, ou seja acaba pagando duas vezes o valor do INSS. Nesse caso o contribuinte deve pegar a compensação do valor, o dinheiro sendo devolvido em sua totalidade. Para fazer esse tipo de pedido, a melhor orientação é procurar a receita federal, ...

Qual a duplicidade de recolhimentos do INSS?

• Não há, portanto, duplicidade de recolhimentos em vista do que expliquei a não ser no caso de se cobrar duas vezes o limite maximo de desconto se o somatório das remunerações em diversos vinculos levar a tal. É também um erro afirmar que só relação de emprego implica em contribuição para o INSS.

Como recolher o INSS?

• Ex: um professor já recolhe em sua escola, e ele é Secretário Municipal, como secretário deverá recolher novamente o INSS. qual o embasamento jurídico. Prezado Colega: Contribuinte é aquele filiado à Previdência. No disposto pela Lei 8212/91 art. 12, são contribuintes obrigatórios: Art. 12.

Qual a duplicidade de recolhimentos?

• Sr. Eldo, Compreendi sua explanação sobre a duplicidade de recolhimentos. Ocorre que de 20, meu cliente trabalhou em duas empresas simultaneamente e de ambas houve o recolhimento de 11% sobre o teto. As empresas faziam parte do mesmo grupo econômico, com o mesmo departamento de RH e Contabilidade, portanto, conheciam o fato.