O que é pena de indeferimento?

O que é pena de indeferimento?

O que é Indeferido: Indeferido é um termo muito utilizado na área jurídica, por exemplo, em uma audiência quando uma das partes faz um pedido, e o juiz nega, essa solicitação foi indeferida, ou seja, não foi aceita, portanto a pessoa não poderá seguir adiante com o processo, ou com o que ela havia solicitado.

O que é pena de indeferimento da inicial?

Em resumo, o indeferimento nada mais é do que o não aceite, por parte do juiz, da petição inicial. Quando isso acontece, o processo é extinguido, liminarmente, sem que o réu seja notificado do processo.

O que é indeferimento da petição inicial Cite e explique duas hipóteses?

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Quando o juiz pode indeferir a inicial?

Além das hipóteses de inépcia, cabe indeferir a petição inicial quando o autor ou o réu for parte manifestamente ilegítima, ou carecer de interesse processual (incisos II e III do artigo 330), porque não preenche, nas duas hipóteses, as antigamente chamadas condições da ação.

O que fazer quando juiz indefere a petição inicial?

Proferida a decisão de indeferimento da inicial, o autor poderá optar por interpor apelação – hipótese em que terá incidência o art. 331, do NCPC – ou deixar transcorrer o prazo recursal, ocasião em que o réu apenas será intimado sobre o trânsito em julgado (art. 331, § 3º).

O que fazer quando o juiz indefere a petição inicial?

Proferida a decisão de indeferimento da inicial, o autor poderá optar por interpor apelação – hipótese em que terá incidência o art. 331, do NCPC – ou deixar transcorrer o prazo recursal, ocasião em que o réu apenas será intimado sobre o trânsito em julgado (art. 331, § 3º).

Qual é o termo indeferido?

• Indeferido é um termo muito utilizado na área jurídica, por exemplo, em uma audiência quando uma das partes faz um pedido, e o juiz nega, essa solicitação foi indeferida, ou seja, não foi aceita, portanto a pessoa não poderá seguir adiante com o processo, ou com o que ela havia solicitado.

Qual foi o motivo do indeferimento do benefício?

• No comunicado de decisão já é possível ter uma ideia de qual foi a razão que levou ao indeferimento do pedido. E, no processo administrativo, consta toda a análise realizada pelo o INSS e é onde fica mais claro o motivo do indeferimento do benefício.

Será que ele foi indeferido?

• Agora, se ele não foi aceito, ou seja, foi indeferido, é preciso entender qual foi o motivo dessa decisão negativa. Isso vai lhe permitir buscar as alternativas necessárias para reverter essa decisão. É o que veremos no decorrer desse texto. Lembrando que é possível verificar o resultado do seu pedido através do telefone 135 ou no site do Meu INSS.

Como fazer um pedido de indeferimento parcial?

• Ademais, um indeferimento parcial pode preparar um novo pedido poucos meses depois, a fim de que se complete os requisitos para alcançar o benefício. Você pode entrar com quantos requerimentos quiser e o INSS restringe apenas a 1 requerimento a cada 30 dias.