O que é participação recíproca?

O que é participação recíproca?

A aquisição de ações por sociedade controlada resulta no fenômeno denominado "participação recíproca", que ocorre toda vez em que duas sociedades possuem, de forma simultânea, ações uma da outra.

É possível a participação de uma sociedade no capital da outra de forma recíproca?

O Código Civil/2002 importou a vedação à participação recíproca inserida no artigo 244 da Lei nº 6.404/1976 : Art. 1.101. Salvo disposição especial de lei, a sociedade não pode participar de outra, que seja sua sócia, por montante superior, segundo o balanço, ao das próprias reservas, excluída a reserva legal.

É livre a participação recíproca entre sociedades limitadas?

Para sociedades limitadas e outras sociedades personificadas não reguladas por lei especial, a regra do Código Civil, de acordo com a qual não pode haver participação recíproca, independentemente do percentual dessa participação.

O que é uma sociedade de simples participação?

É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.

É vedada a participação recíproca entre a Companhia e suas coligadas ou controladas?

Art. 244. É vedada a participação recíproca entre a companhia e suas coligadas ou controladas. § 1º O disposto neste artigo não se aplica ao caso em que ao menos uma das sociedades participa de outra com observância das condições em que a lei autoriza a aquisição das próprias ações (artigo 30, § 1º, alínea b).

O que são coligações societárias?

Coligação é gênero que designa que uma sociedade está ligada ou participa de outra, com consequências jurídicas derivadas da relevância dessa relação.

Quando uma sociedade possui participações societárias em outra dizemos que ela exerce controle quando?

Podemos perceber que as sociedades podem ser controladoras quando exercem a supremacia nas decisões, controladas - quando se submetem ao controle de outra sociedade e coligadas quando uma tem um percentual mínimo de participação no capital de outra sociedade.

É vedada a participação recíproca entre a companhia e suas coligadas ou controladas?

Art. 244. É vedada a participação recíproca entre a companhia e suas coligadas ou controladas. § 1º O disposto neste artigo não se aplica ao caso em que ao menos uma das sociedades participa de outra com observância das condições em que a lei autoriza a aquisição das próprias ações (artigo 30, § 1º, alínea b).

O que é um grupo de sociedades?

Introdução. Os grupos de sociedades são caracterizados pela reunião de sociedades por meio de um processo de concentração e sob uma direção comum, mas sem fusão de patrimônios e nem a perda da personalidade jurídica de cada sociedade integrante. Os grupos de sociedades visam à concretização de empreendimentos comuns.

Qual o princípio da reciprocidade?

• O princípio da reciprocidade, por exemplo, pode determinar o igual tratamento entre cidadãos de diferentes nacionalidades, igualdade de direitos, simplificação de processos, visando uma fácil integração dos cidadãos (migrantes) de um país no outro.

Qual o significado de acordo recíproco?

• Um acordo recíproco tem o mesmo significado de bilateral, ou seja, é um acordo comum entre as duas partes envolvidas. Neste caso, recíproco é sinônimo de mútuo e envolve as mesmas obrigações para as duas partes que compõem o acordo. Alguns sinônimos de recíproco são: mútuo, correspondente, bilateral, correspondido, mutual e retribuído.

Qual o significado do amor recíproco?

• No caso da expressão " amor recíproco ", o recíproco indica que o amor é correspondido. Um acordo recíproco tem o mesmo significado de bilateral, ou seja, é um acordo comum entre as duas partes envolvidas. Neste caso, recíproco é sinônimo de mútuo e envolve as mesmas obrigações para as duas partes que compõem o acordo.

Quais os sinônimos de recíproco?

• Sinônimos de recíproco 1 Mútuo 2 Correspondente 3 Bilateral 4 Correspondido 5 Mutual 6 Retribuído More ...