Oitiva é um substantivo feminino que significa ouvido, audição. ... Em um processo, a expressão à sua oitiva é um ato informal, extrajudicial, no qual se ouve o acusado, sem a presença de advogado que possa instruir nas respostas que serão dadas às autoridades.
O que é oitiva de peritos?
Oitiva dos peritos: Conforme o artigo 159, parágrafo 5º, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, ou para responderem quesitos. ... É, todavia, admissível quando se faz necessária sua presença em audiência para prestar esclarecimentos.
O que é um depoimento na delegacia?
Digamos que você presenciou um homicídio em um bar, você será chamado à delegacia para prestar depoimento. Isso é um pouco mais tranquilo, é lógico, caso você não tenha nada, mas nada mesmo haver com aquele fato. Isso, porque se houver qualquer participação sua, já deixou de ser tranquilo, passou a ser perigoso.
O que significa prestar esclarecimentos na delegacia?
R: significa que você não é mais investigado e sim réu em uma ação penal e deverá constituir advogado criminalista o quanto antes para a elaboração de sua defesa.
Como se comportar diante de um depoimento na delegacia?
Portanto, se tem dúvidas, fique calado. Melhor ainda, se estiver em uma delegacia na condição de acusado e não tiver um advogado do seu lado, não fale nada. Como já dito, condicione seu depoimento à presença de um defensor e ainda assim se for impedido de fazê-lo por qualquer razão, mantenha-se calado.
Como funciona o julgamento de um crime?
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério ...
Qual o significado de oitiva?
Significado de Oitiva. O que é Oitiva: Oitiva é um substantivo feminino que significa ouvido, audição. A locução adverbial "de oitiva", quer dizer "de cor", "de ouvir dizer", sem se averiguar nada. De oitiva é aquilo que se ouviu, se repetiu diversas vezes e nada foi averiguado para se ter certeza se é verdadeiro.
Quais são as etapas do encerramento do procedimento policial?
Findo essas etapas, chegamos ao encerramento do procedimento, que se dá por meio da confecção do relatório do inquérito policial, contendo informações colhidas em todo o procedimento investigativo e a classificação do crime. Após a sua confecção, cabe a autoridade policial enviá-lo para o juiz competente (artigo 10, §1º do CPP).
Qual a presença do advogado no inquérito policial?
No interrogatório promovido na fase de inquérito policial, não é necessária a presença de advogado, pois o inquérito é inquisitivo e não contraditório (na fase judicial, é imprescindível a presença do advogado no interrogatório).
Como deve proceder a autoridade policial?
Inicialmente, a autoridade policial deve proceder de acordo com o art. 6º/CPP (diligências). Deve "dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais" (art. 6º, I, do CPP).