O que é obrigação compulsória?

O que é obrigação compulsória?

Significado de Compulsório adjetivo Que possui a capacidade de compelir, de obrigar; em que há obrigação; obrigatório: é compulsório o pagamento de impostos. [Jurídico] Que contém compulsória, determinação judicial.

O que é pagamento compulsório?

Basicamente, o depósito compulsório é um instrumento do Banco Central para garantir a segurança do sistema financeiro. Isso é feito por meio de uma determinação para que bancos e outras instituições financeiras depositem, no BC, parte de suas captações à vista, a prazo ou na poupança.

Porque o tributo é compulsório?

Tributo é uma prestação compulsória: o pagamento do tributo independe da manifestação de vontade do particular. Assim, se o fato gerador ocorreu, o tributo é devido, e deve ser necessariamente pago. ... Tributo é uma prestação instituída em lei: em razão do princípio da legalidade tributária (CF/88, art.

O que é uma prestação pecuniária compulsória?

Prestação pecuniária compulsória, significando dizer que o tributo é uma obrigação que nasce independente da vontade do sujeito passivo envolvido, bastando, para isso, a prática do fato gerador da obrigação tributária.

O que significa fechamento Compulsorio?

Já a zeragem compulsória de fechamento, acontece quando o cliente não zera sua posição alavancada nos mercados Bovespa e/ou BM&F até um minuto antes do início do call de fechamento, que é o horário limite para operar no módulo Day Trade.

O que é depósito Compulsorio dos bancos?

O depósito compulsório é uma ferramenta fundamental para a manutenção do sistema bancário, e não é diferente no Brasil. Portanto, o Banco Central (Bacen) controla os depósitos feitos pelas instituições financeiras, de forma a garantir estabilidade ao sistema bancário.

Quem determina a taxa de recolhimento compulsório?

O Banco Central fixa esta taxa de recolhimento. Esta taxa é variável, de acordo com os interesses do Governo em acelerar ou não a economia. O recolhimento compulsório tem por finalidade aumentar ou diminuir a circulação de moeda no País.

Qual o significado de compulsório?

• Significado de Compulsório. O que significa Compulsório: Compulsório é um adjetivo masculino que classifica algo que obriga ou compele a fazer alguma coisa. Alguns sinônimos de compulsório são: obrigatório, forçoso, imprescindível. Por outro lado, ...

Qual a origem do latim compulsório?

• Trabalho que alguém realiza forçadamente, caracterizado pela exploração da mão de obra e perda dos direitos do trabalhador; trabalho forçado, trabalho escravo. Etimologia (origem da palavra compulsório ). Do latim compuls + ório.

Qual é o empréstimo compulsório?

• Empréstimo compulsório. O empréstimo compulsório é um tributo restituível, ou seja, que depois de algum tempo deve ser devolvido ao contribuinte. Segundo o artigo 148 da Constituição Federal, o empréstimo compulsório só pode ser aplicado pela União e em situações específicas.