O que é o Sistema Multiportas de acesso à justiça?

O que é o Sistema Multiportas de acesso à justiça?

Resumo: O Sistema Multiportas é um mecanismo de aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos a partir do qual, as partes em litígio têm à sua disposição variadas formas de estabelecerem acordos autonomamente, ou com a intervenção direta e decisiva de um terceiro.

O que é o Sistema Multiportas e qual a sua importância no caso do divórcio?

O Sistema de Múltiplas Portas objetiva prover opções às partes envolvidas em um problema comum, ou seja, esse sistema disponibiliza métodos alternativos ao Poder Judiciário de resolução de conflitos, de modo que as partes, com mais alternativas, têm mais facilidade em encontrar uma forma de solução mais adequada ao ...

Quem criou o sistema Multiportas?

Cuida assinalar que a primeira referência ao Sistema Multiportas (Multidoor Courthouse System) foi em 1976, em uma palestra proferida na Pound Conference, realizada por Frank Sander (professor de Direito da Universidade de Harvard).

Quando surgiu o sistema Multiportas?

O sistema multiportas como instrumento garantidor do direito fundamental ao acesso à justiça. Pode-se dizer que a concepção de um sistema multiportas começou a ser discutida em 1976, por Frank Sander, professor de Harvard.

O que é princípio do acesso à justiça?

O princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – nossa atual constituição. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça.

Qual o marco legal do Sistema de justiça Multiportas no ordenamento jurídico brasileiro?

Em termos mais simples, o artigo 5º, XXXV da CRFB vem assegurar que todos tenham acesso à justiça para postular tutela jurisdicional, preventiva ou reparatória quando violado um direito.

Qual a finalidade do sistema Multiportas?

Resumo: O Sistema Multiportas é um mecanismo de aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos a partir do qual, as partes em litígio têm à sua disposição variadas formas de estabelecerem acordos autonomamente, ou com a intervenção direta e decisiva de um terceiro.

Qual a função do Nupemec?

O NUPEMEC, Órgão Colegiado Administrativo vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, é responsável pela proposição de iniciativas que estimulem e viabilizem práticas autocompositivas, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010.

Qual a origem do sistema Multiportas no Brasil?

O Sistema Tribunal Multiportas adotado no Brasil, teve como referência o modelo da justiça norte americana, diante de um conjunto de ideias de professor de Direito da Universidade de Harvard, Frank Sander.

Como surgiu o multi Door Courthouse?

O modelo Multi-door Courthouse[1] foi apresentado inicialmente pelo professor Frank Ernest Arnold Sander da Universidade de Harvard em abril de 1976 em uma conferência (Pound Conference) convocada pelo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, Warren Burger[2], para discutir os problemas enfrentados na ...