A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou posição político-partidária, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico, e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil.
O que é a multa rescisória? A multa rescisória faz parte do processo de desligamento de um profissional quando demitido sem justa causa (veremos melhor os casos, adiante).
Fazem parte da SBPC cientistas, técnicos, profissionais, estudantes, pessoas dos mais diversos interesses, que acreditam na importância da ciência.
Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.
O valor da multa rescisória de 40% sobre o FGTS será depositado na mesma conta em que ocorrem os créditos para esse fundo do trabalhador. Trata-se de uma conta da Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho.