Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03. ...
Documentações para provar a atividade especial
O DIRBEN 8030 é um formulário no qual constam as informações referentes à exposição do empregado a agentes nocivos à saúde, com as especificações do local de trabalho, agente ao qual o trabalhador era exposto e o grau de nocividade das substâncias, ambientes ou função exercida.
O valor da aposentadoria especial do vigilante segue as mesmas regras de outras aposentadorias após a reforma: É feita a média de todos os salários recebidos desde 1994. O valor do benefício corresponde a 60% dessa média + 2% para cada ano de contribuição especial acima de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Vá até o fórum da sede da empresa. Lá realize uma consulta pública com o nome e CNPJ da empresa para verificar se existe movimentação de algum processo de falência em nome do antigo empregador. Se existir processo de falência, pergunte no fórum mesmo em qual vara está o processo.
Solicite à empresa o PPP. Em suma, o LTCAT e o PPP são os documentos padrões para a comprovação do tempo especial com insalubridade. Eles são emitidos com base em perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho. Como resultado, eles são reconhecidos tanto pelo INSS e quanto pelo Judiciário.
Todos empregados tem direito ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), independente da profissão ou atividade na empresa. ... Mesmo os empregados que não tem direito a aposentadoria especial tem direito ao PPP.
Motorista de ônibus; Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas); Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos; Técnico de radioatividade.
Para comprovar o direito à aposentadoria especial, é necessário usar o PPP e o LTCAT para os períodos trabalhados depois de abril de 1995. O LTCAT é o laudo técnico das condições ambientais de trabalho, que deve ser elaborado por médico, engenheiro ou técnico em segurança do trabalho.