O tema central do seminário é o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O SAT é um seguro pago pelos empregadores sobre a folha de pagamento e recolhido na Guia de Pagamentos à Previdência Social, a GPS. O intuito deste Seguro é assegurar a cobertura dos benefícios acidentários, assim como da aposentadoria especial.
Para o cálculo do SAT, multiplica-se a remuneração total dos empregados pela alíquota RAT (1%, 2% ou 3%). O resultado obtido pelo cálculo anterior deve ser multiplicado pelo Fator Acidentário de Prevenção disponibilizado anualmen- te pelo Ministério da Previdência Social.
O Seguro de Acidente do Trabalho – SAT é uma das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento das empresas. ... Trata-se de um seguro pago pela empresa mediante uma contribuição adicional, o qual se destina a cobrir eventuais acidentes de trabalho.
Súmula 351 do STJ: "a alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho – SAT – é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro".
Quem deve pagar essa taxa – compulsoriamente – são as empresas. Esse pagamento é chamado de adicional de SAT, ou RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). ... Essa porcentagem é referente ao total da folha de pagamento. No Anexo V do Decreto 6.957/2009 estão relacionados os graus de riscos de cada atividade.
O cálculo do índice de freqüência é obtido da seguinte maneira: Índice de freqüência = número de acidentes registrados em cada empresa, mais os benefícios que entraram sem CAT vinculada, por nexo técnico / número médio de vínculos x 1.000 (mil).
As empresas nas quais o risco de acidente do trabalho relativo a atividade preponderante seja considerado como leve a alíquota é de 1%; para as de grau médio 2%; e para as de grau grave a alíquota é de 3%, incidentes sobre a totalidade da remuneração paga pelas empresas aos empregados e avulsos.
Conhecer bem as obrigações contábeis da empresa é importante para não ser pego de surpresa com multas ou gastos desnecessários. Um conceito importante é o SAT – Seguro de Acidente de Trabalho. Ele é o ponto de partida para se calcular o FAP – Fator Acidentário de Prevenção.
Conhecer bem as obrigações contábeis da empresa é importante para não ser pego de surpresa com multas ou gastos desnecessários. Um conceito importante é o SAT – Seguro de Acidente de Trabalho. Ele é o ponto de partida para se calcular o FAP – Fator Acidentário de Prevenção.
Tanto os acidentes ocorridos na empresa quanto as doenças ocupacionais trazem ao empregador uma série de reflexos que alteram suas contribuições previdenciárias. Além da contribuição do segurado, há para as empresas a contribuição para o "Seguro de Acidente do trabalho" (SAT).