O que é o rateio dos professores?

O que é o rateio dos professores?

O rateio será calculado dividindo-se o valor original das sobras do FUNDEB pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. ... 22, pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB deverão ser destinados ao pagamento dos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.

O que quer dizer rateio do Fundeb?

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.

Qual a data do pagamento do Fundeb?

A primeira folha a ser paga, já nesta sexta (08), será a dos professores da Rede Estadual de Ensino. O desconto previdenciário ocorrerá, mas será feita a compensação já na segunda-feira (11), sem nenhuma perda aos servidores.

Quem tem direito ao novo Fundeb?

Na vigência do Fundeb até 2020, havia regra mínima para que 60% dos recursos do Fundo fossem utilizados para o pagamento de profissionais do Magistério. Conforme a EC 108/2020, o novo Fundo abrange na regra mínima (agora de 70%) os profissionais da Educação com uma ampliação das categorias que compõem o conceito.

O que são os precatórios do Fundef?

Trata-se de parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEF, entre os anos de 1998 ...

Quem são os que têm direito ao precatório do Fundef?

Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os professores têm direito ao precatório.

O que fazer com o dinheiro que sobra do Fundeb?

O abono residual será pago em caráter excepcional e não incorpora ao vencimento ou proventos dos servidores. Os valores serão concedidos em parcela única, em folha de pagamento específica para este fim. A sobra de recursos do Fundeb é calculada dividindo-se o valor pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo.

O que pode ser pago com recursos do Fundeb?

O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino.

Quais são os recursos do Fundeb?

• Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Será que o dinheiro do Fundeb pode ser usado em Educação Básica?

• O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê? O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino.

Qual a importância e objetivos do Fundeb?

• O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb. Qual importância e objetivos do Fundeb?

Quando e quando será pago o rateio?

• E quando e quanto será pago o rateio? Após o encerramento do ano no que diz respeito ao fechamento por parte do MEC dos recursos do FUNDEB do ano em questão (neste caso, 2016), conferindo com o que está previsto para aplicação no ano e o que realmente foi recebido como total de recursos do Fundeb pelo estado ou município.