Ouça em voz altaPausarProcesso eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.
Ouça em voz altaPausar2º O contribuinte obrigado ou o que pretende apresentar manifestação de inconformidade no formato digital por meio do e-CAC, em relação aos processos eletrônicos, deverá, munido do respectivo Despacho Decisório, solicitar a conversão do processo eletrônico para digital.
Ouça em voz altaPausarComo peticionar o processo digital? O primeiro passo para o peticionamento eletrônico é criar um cadastro no sistema do respectivo tribunal. Depois disso, é necessário comprovar a sua identidade através da assinatura digital com o uso do certificado digital.
Ouça em voz altaPausarVocê pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.
Ouça em voz altaPausarUm processo físico é aquele que possui todos os seus documentos em papel, sendo os mesmos digitalizados e incluídos posteriormente no sistema. Um processo digital é aquele que possui seus documentos em formato digital, armazenados, gerenciados e assinados em meio eletrônico.
Ouça em voz altaPausarO processo digital é a reprodução de todo o procedimento judicial por meio de um software capaz de gerenciar estes documentos. Assim como um processo judicial físico (que utiliza papel), o processo digital forma um conjunto de documentos e peças processuais que segue um rito jurídico e possibilita uma sentença final.
Ouça em voz altaPausarConverta o Processo Físico para o formato Digital no sistema SGP-e. Na tela de consulta do processo clique no botão 'Ações' e, em seguida, clique em 'Alterar dados'. Altere o tipo do processo de 'Físico' para 'Digital' e salve a operação. Pronto!