O que é o princípio da não discriminação?

O que é o princípio da não discriminação?

O princípio da não discriminação considera que deve ser dado um tratamento igual a pessoas e situações iguais e envolve a existência de uma norma que estabelece a igualdade de tratamento, direito à justiça, direito de objeção de consciência e liberdade.

Quais os princípios da discriminação?

A discriminação positiva representa mecanismo próprio da tutela do princípio da igualdade. Já a discriminação negativa refere-se à noção comum de discriminação, representada pela adoção de critérios desiguais em relação a sujeitos, supostamente, titulares dos mesmos direitos e obrigações.

O que é o princípio da não discriminação da procedência e destino?

O princípio da não-diferenciação tributária É o princípio que veda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

O que é discriminação direito?

Vera Lúcia Carlos também traz conceitos de discriminação: "a conduta ou ação de estabelecer diferenças que violem o direito das pessoas com base em critérios injustificados e injustos, tais como raça, sexo, idade, opção religiosa e outros."

O que é o princípio da liberdade de tráfego?

O princípio da liberdade de tráfego está previsto no art. 150, V da Constituição Federal, e proíbe que as entidades políticas estabeleçam limitações ao tráfego de pessoas ou bens, através de tributos interestaduais ou intermunicipais.

O que é princípio da transparência fiscal?

O princípio da transparência tributária, é uma forma de saber aquilo que está sendo cobrado por parte do governo, e também, de saber qual a fonte de arrecadação e a destinação destes tributos, dando aos administrados, munição para cobrar melhorias em serviços que são prestados pelo poder público.

Quais são os sinônimos de discriminação?

• Alguns sinônimos de discriminação são distinção, diferenciação, segregação e especificação. A discriminação pode ocorrer de diversas formas. As mais comuns são: A discriminação racial é das formas mais frequentes de discriminação, e consiste no ato de diferenciar, excluir e restringir uma pessoa com base na sua raça.

Qual a diferença entre discriminação e descriminação?

• As palavras discriminação e descriminação possuem formas parecidas de escrita, mas seus significados são bastante diferentes. Enquanto a palavra discriminação significa distinção, diferenciação ou classificação, o termo descriminação é sinônimo de descriminalização, ou seja, o ato de desclassificar ou desconsiderar uma atitude como crime.

Qual o sentido da palavra discriminar?

• Trata-se de um neologismo, palavra criada e aceita há pouco tempo. É mais usada no meio jurídico. Discriminar significa distinguir, separar, diferenciar, especificar. Isso pode ser feito com ou sem preconceito. Quando há preconceito, o sentido é de segregação.

Como se trata a discriminação?

• Ela consiste em um tratamento, frequentemente negativo, em relação a uma pessoa ou grupo de pessoas, fundamentada em ideias preconcebidas. Assim, a discriminação é um preconceito praticado e, por isso, pode ser alvo de medidas judiciais. Exemplo de discriminação: um segurança de um estabelecimento proibir a entrada de uma pessoa negra no local.