O que é o Plano Plurianual?

O que é o Plano Plurianual?

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a ...

Qual o principal objetivo do Plano Plurianual?

Os principais objetivos do PPA são: Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade. ... Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo.

Quando deve ser feito o Plano Plurianual?

Previsto na Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios. Trate-se de um plano que contem as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

O que deve conter no Plano Plurianual?

O PPA deve ser dividido em planos de ação, que necessariamente contem:

• Objetivo;
• órgão do Governo responsável pela execução do projeto,
• valor, prazo de conclusão;
• fontes de financiamento;
• indicador que represente a situação que o plano visa alterar;
• necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto.

Quem faz o plano plurianual?

Os cidadãos podem participar da construção do PPA por meio de envio de sugestões para os vereadores e para a prefeitura, participando de audiências públicas e através de uma consulta pública digital pelo Colab!

O que é o Plano Plurianual Municipal?

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Quais são as diretrizes do Plano Plurianual?

7 propostas que não podem ficar de fora do PPA

• Educação básica de qualidade para todos;
• Acessibilidade e garantia de serviço público de saúde;
• Combate à corrupção com uma gestão pública eficiente;
• Rede de saneamento básica, coleta de lixo e acesso à água potável;
• Preservação do meio ambiente;

O que significa PPA na saúde?

O Plano Municipal de Saúde é elaborado no primeiro ano de cada gestão. ... O plano deve ser formulado em consonância com os demais instrumentos de planejamento governamental, em especial o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Metas.

Quem é obrigado a fazer o PPA?

O Plano Plurianual é de responsabilidade do Governo, porém, a sua elaboração deve ser feita em conjunto com a Secretaria da Fazenda e do Planejamento e, até mesmo, com a participação da sociedade. ... Também existe um PPA estadual, feito pelo Governador; e o PPA federal, sob a responsabilidade do Governo Federal.

Como funciona o Plano Plurianual Municipal?

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Qual a lei que institui o Plano Plurianual?

• A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, §1º, da CF/1988).

Quais são os objetivos do plano?

• Os objetivos correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do Plano para que, a longo prazo, a visão estabelecida se concretize. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas, com desdobramento no território.

Quais são as diretrizes do plano federal?

• As diretrizes são normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos. Os objetivos correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do Plano para que, a longo prazo, a visão estabelecida se concretize.